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Projeto adia prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Sistema busca assegurar a procedência dos produtos farmacológicos O Projeto de Lei 2552/21 prorroga por ...

Projeto atualiza lei que regulamenta o exercício da psicologia no País

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Shéridan: “Indicar em lei o objeto de estudo da profissão é o que a fundamenta" O Projeto de Lei 4573/21 altera ...

Projeto exige laudos geológicos periódicos sobre pontos turísticos

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputado Zé Silva, autor do projeto O Projeto de Lei 62/22 determina que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) ...

Projeto exige proteção cambial em empréstimos externos aos estados

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lopes: potenciais problemas são enfrentados após o término do mandato O Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/21...

Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra O Projeto de Lei 4560/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (M...

Projeto inclui incentivo a mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Gustavo Fruet, autor da proposta O Projeto de Lei 136/22 inclui o incentivo à mobilidade ativa ou não-...

Projeto tipifica crime de falsa acusação de nazismo

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Bia Kicis: "Nenhum cidadão pode ser chamado de nazista, nem por humor ou charge" O Projeto de Lei 254/22 inc...

Projeto devolve imóvel recuperado em razão de inadimplência à fila do Programa Casa Verde e Amarela

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Nicoletti: "Imóvel poderá ser direcionado para outra família" O Projeto de Lei 4368/21 determina que os imóveis...

Projeto estende prazo da ampliação no consignado para os aposentados

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: a segunda onda da pandemia causou mais prejuízos O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de deze...

Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Objetivo é inserir, na legislação sobre idosos, punições mais severas pra crimes previstos no Código Penal O Projeto de Lei 154/22 ...

Projeto prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: "A contaminação cruzada pode causar até a morte" O Projeto de Lei 4138/21 prevê a aplicaçã...

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada...

Projeto destina multas por maus-tratos de animais a abrigos temporários

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Celso Sabino: fomentar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal O Projeto de Lei 4587/21 ...

Projeto proíbe banco de reter salário para quitar empréstimo contratado

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Frota, o autor da proposta O Projeto de Lei 4318/21 proíbe ao banco reter salários, venciment...

“Bêbado” tenta comprar crack da polícia e mulher acaba presa por tráfico de drogas

Mogi Mirim Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cão farejador Cayman encontrou 600 gramas de maconha

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