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Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rigoni: evolução de meios digitais tornou obsoleto o uso de impressos O Projeto de Lei 4403/21 prevê o fornecime...
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes O Projeto de Lei 4348/21 amplia p...
Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Para Leonardo Monteiro, a proposta pacifica o tema O Projeto de Lei 4433/21 proíbe a demissão de funcionários d...
Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Fundo destinará doações para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal O Projeto de Lei 415/20, do Senado, in...
Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: estima-se que, por ano, cerca de 3.500 crianças nasçam com a doença O Projeto de Lei 4208/21 in...
Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Jose Fernando Ogura/AEN As associações deverão desenvolver projetos sobre questões locais, como o trânsito O Projeto de Lei 4576/21, do Senado, r...
Projeto obriga escola pública a oferecer lanche para os alunos antes das aulas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: alunos que passam fome perdem a motivação e apresentam episódios agressivos O Projeto de Lei 4156...
Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Alexandre Frota: medida ajudará a prevenir abusos O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem...
Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação Carlos Bezerra: a participação nos lucros estimula a produtividade dos empregados O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da...
Projeto institui benefício para lactantes no mercado informal e desempregadas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados  Tabata quer garantir calorias e nutrientes necessários para amamentação do bebê O Projeto de Lei 4579/21 instit...
Bancada feminina da Câmara quer mais transparência no Orçamento Mulher
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Celina Leão quer saber o que foi efetivamente gasto com mulheres A bancada feminina da Câmara dos Deputados va...
Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Armando: Brasil ainda não implementou de forma satisfatória as medidas inclusivas previstas no estatuto O Proj...
Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: taxa atual estimula o devedor a esperar um programa de refinanciamento O Projeto de Lei 4285/...
Projeto prevê criação de centros de medicina integrativa e complementar no SUS
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alves: saúde como direito universal não pode desconsiderar terapias complementares O Projeto de Lei 4343/21 ...
Projeto fixa regra para terapia nutricional de pessoas com transtornos do espectro autista
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Olga Yastremska/Depositphotos Rigidez comportamental de autistas pode se refletir em dietas  'monótonas' que causam deficiências O Projeto de Lei...
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