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Projeto institui lei de defesa do empreendedor
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto institui lei de defesa do empreendedor

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota: “Ser empreendedor é ser criador de riquezas, empregos e estabilidade social” O Projeto de Lei 46/22 insti...
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Associados devem ter assegurados mesmos direitos de voz e voto O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309/22, que permite a...
Nova lei exige o registro imediato de medidas protetivas de mulheres em banco de dados do CNJ
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Banco de dados terá que registrar, por exemplo, medida de restrição de aproximação O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.3...
Projeto cria programa de cooperação pedagógica entre universidades e escolas públicas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Soares: "É preciso fomentar a aproximação entre a universidade e a realidade escolar" O Projeto de Lei ...
Projeto impede que pais condenados por crime doloso contra filhos assumam sua guarda
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Heringer: alteração busca simetria legal a casos simétricos O Projeto de Lei 4490/21 impede de assumir a guarda...
Proposta altera Código Penal para adequar terminologia de crime
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fábio Abreu: "O projeto visa corrigir distorção do nosso ordenamento jurídico” O Projeto de Lei 216/22 adequa a ...
Proposta exige acervo de livros em sala de aula destinada à pré-escola e ao início do ensino fundamental
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo Pastor Gil: projeto busca a democratização das bibliotecas escolares O Projeto de Lei 101/22 determina que as salas de aula da pré-...
Projeto determina ressarcimento ao erário dos valores desviados por agentes públicos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 263/22  determina o ressarcimento ao erário dos valor...
Projeto estabelece manutenção de dados de gestões anteriores como diretriz da Lei de Acesso à Informação
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Adriana Ventura, autora da proposta O Projeto de Lei 225/22 estabelece como diretriz da Lei de Acesso ...
Projeto institui marco regulatório da arborização urbana
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rodrigo Agostinho: espera-se que o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais O Projeto de Lei 4309/2...
Projeto determina que placas de sinalização tragam informações em braile e libras
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado Andrade: é preciso garantir acessibilidade da comunicação no espaço urbano O Projeto de Lei 256/22 determina que...
Projeto dobra prazo para propor ação penal pública
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos A ação penal pública deve ser iniciada pelo Ministério Público O Projeto de Lei 4544/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT)...
Projeto permite atribuir falta grave a preso sem trânsito em julgado que cometer crime doloso
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Guiga Peixoto: "momento de reconhecimento da falta grave era controverso" O Projeto de Lei 4073/21, do deputado...
Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/TST CNJ estima que, em razão de repercussão geral, há 104.119 processos trabalhistas suspensos no TST O Projeto de Lei 4561/21 determi...
Projeto cria regras para publicidade de alimentos ultraprocessados ou com alto teor de acúcar
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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Armando: excesso de propaganda prejudica ações educativas O Projeto de Lei 239/22 cria regras para a propagand...
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