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Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50 anos
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Bira do Pindaré, autor da proposta O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do se...
Lei que cria Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais é sancionada
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Lei é homenagem a profissionais de cultura e lazer O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sa...
Proposta isenta de IR as verbas para exercício de mandato parlamentar
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta inclui projetos culturais de escolas públicas entre beneficiários da Lei Rouanet
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2734/22 inclui os projetos culturais desenvolvidos integralm...
Projeto assegura livre acesso de entidades de proteção animal a centros de zoonoses
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto assegura a psiquiatras e psicólogos exclusividade no tratamento da saúde mental
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor da proposta O Projeto de Lei 2719/22 estabelece que apenas profissionais com formação...
Projeto prevê regras mínimas de transparência pública em matéria educacional
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Lei que permite extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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MP extingue Funasa e transfere suas competências para ministérios da Saúde e das Cidades
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Agência Brasil A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990 A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A...
Governo edita MP para manter a desoneração de combustíveis
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Projeto exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
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Depositphotos Hoje, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo O Projeto de Lei 4973/20, já aprovado pelo Senado, torna obrigató...
Proposta institui programa para renegociação de dívidas das famílias
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Elmar Nascimento O Projeto de Lei 2685/22 institui o Programa Nacional de Renegoc...
Proposta prevê regras de segurança para aplicativo de banco no celular
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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Domingos Neto: intuito é avançar na segurança digital O Projeto de Lei 2622/22 determina regras de segurança p...
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