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Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País

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Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Pinto/FotosPublicas Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem v...

Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra ad...

Câmara e do Senado fazem entrega simbólica a Lula de decreto de intervenção

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos O subsídio dos ministros do STF é o teto remuneratório do serviço público federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Si...

Nova lei prorroga prazo para prestação de contas de repasses da Cultura

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe exclusão de militar por falta disciplinar ligada a crime antes do trânsito em julgado

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Sargento Alexandre: injustiças podem ser cometidas na ânsia de se dar respostas à opinião pública O Projeto de Le...

Lira: empenho de servidores e colaboradores permitiu a pronta retomada dos trabalhos na Câmara

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão semipresencial do Plenário, um dia após a invasão da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur ...

Proposta exige detalhamento nos contracheques sobre a tributação

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Relatório preliminar estima que prejuízo com invasão à Câmara já supera R$ 3 milhões

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Veja imagens da depredação do prédio da Câmara dos Deputados

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Acervo Câmara dos Deputados Lira: "Nunca se dará espaço para a baderna, a destruição e o vandalismo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur ...

Projeto prevê punição para mineração ilegal em terras indígenas

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Proposta exige informação ao eleitor sobre material de campanha impresso com recursos públicos

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