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Projeto permite prisão civil de devedor de pensão alimentícia de caráter indenizatório
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: a jurisprudência já admite a decretação de prisão civil nessas situações O Projeto de Lei 438/2...
Plenário aprova urgência para projeto sobre subsídio a passagens de ônibus de idosos; acompanhe
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Plenário discute subsídio a tarifa de ônibus para idosos; acompanhe
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Iluminação azul do Congresso integra Campanha de Conscientização sobre Câncer Colorretal
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Debatedores defendem combate ao discurso de ódio para que o Holocausto não se repita
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto permite que segurado feche acordo para indenizar terceiro
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto exige que o INSS informe sobre a aposentadoria por idade
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto isenta o profissional da segurança pública de Imposto de Renda
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Gurgel O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagam...
Associação lança cartilha para religiosos de matriz africana
Direitos Humanos Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto elimina prova de prejuízo para credor receber indenização suplementar
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Grupo de trabalho para discutir semipresidencialismo realiza primeira reunião nesta quarta-feira
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Para relator, debate sobre semipresidencialismo não deve contaminar eleições
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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Samuel Moreira: modelo aumenta as responsabilidades do parlamento O grupo de trabalho que vai analisar a adoçã...
Observatório da Mulher na Política relata dificuldade para denunciar violência política de gênero
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Projeto cria fundo de apoio à região de Angra dos Reis
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