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Câmara dos Deputados

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsit...
Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida contribuirá para aperfeiçoar o sistema de cumprimento da pena O Projeto de Lei Complementar (P...
Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados

Camila Souza/GOVBA Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação ...
Projeto proíbe mudança em coeficientes do FPM baseada em Censo preliminar
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula da Fonte: proposta busca dar previsibilidade financeira aos municípios O Projeto de Lei Complementar (P...
Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos ...
Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Amanda Gentil O Projeto de Lei 451/23 determina a instalação de um fraldário ...
Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal

Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Mendonça Filho O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/23 proíbe que transferências...
Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa

Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Milton Vieira O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/23 revoga trecho de uma po...
Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Fernando Frazão/Agência Brasil Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de do...
Projeto proíbe empréstimos de empresas estatais e bancos brasileiros a órgãos ou governos estrangeiros
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe empréstimos de empresas estatais e bancos brasileiros a órgãos ou governos estrangeiros

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei 186/23 proíbe a concessão de crédito por instit...
Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Acácio Favacho O Projeto de Lei 379/23 prevê que as placas de inauguração de ...
Projeto permite visita de animais a pacientes internados em hospitais
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Fred Costa O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacien...
Projeto inclui autistas na lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (T...
Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Kokay O Projeto de Lei 568/23 torna obrigatória a utilização de linguag...
Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a tra...
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