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Câmara dos Deputados

Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
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Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica

O texto, aprovado pelo Senado, altera a Lei Maria da Penha
Comissão discute novo relatório sobre Código de Processo Penal nesta segunda-feira
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Comissão discute novo relatório sobre Código de Processo Penal nesta segunda-feira

João Campos apresentou há duas semanas parecer de 247 páginas, analisando mais de 360 projetos
Lei prorroga contratos de servidores temporários na saúde e na educação
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Lei prorroga contratos de servidores temporários na saúde e na educação

Lei abrange contratos da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Ministério da Educação
Reforma tributária deve ser votada em partes, afirma Lira
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Reforma tributária deve ser votada em partes, afirma Lira

Lira defendeu reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que...
Cancelada audiência para debater violência contra servidores do sistema penitenciário no Pará
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Cancelada audiência para debater violência contra servidores do sistema penitenciário no Pará

www.sxc.hu Comissão quer esclarecimentos sobre atentados contra agentes penais A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado canc...
CCJ começa nesta segunda-feira série de audiências públicas sobre reforma administrativa
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CCJ começa nesta segunda-feira série de audiências públicas sobre reforma administrativa

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Comissão realizará pelo menos sete debates sobre o tema  até a votação do relatório A Comissão de Constituição e...
Lira anuncia relatório da reforma tributária para o dia 3 de maio
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Lira anuncia relatório da reforma tributária para o dia 3 de maio

“O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativa”, disse
Proposta classifica as ações sociais para pessoas com deficiência como essenciais durante a pandemia
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Medida trata do atendimento em entidades sem fins lucrativos
Proposta pune aumento de preço de máscara e álcool em gel sem justa causa
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Proposta pune aumento de preço de máscara e álcool em gel sem justa causa

Objetivo é conter “escalada de preços” desses produtos
Projeto regulamenta mercado nacional de negociação de créditos de carbono
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Projeto regulamenta mercado nacional de negociação de créditos de carbono

Proposta prevê a criação de um mercado voluntário para quem não tem metas obrigatórias, mas quer compensar o impacto ambiental de suas atividades
Projeto suspende reajuste de remédios enquanto durar a emergência de saúde pública
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Projeto suspende reajuste de remédios enquanto durar a emergência de saúde pública

Medida vale para taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, de transporte escolar e de turismo autônomos, além de mototaxistas e motoboys
Projeto suspende posse de arma de fogo por agressor de mulher durante pandemia
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Projeto suspende posse de arma de fogo por agressor de mulher durante pandemia

Autoras da proposta explicam que o objetivo é evitar a ocorrência de feminicídio durante o isolamento social
Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde
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Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde

Medida beneficia quem atua no combate ao novo coronavírus
Comissão aprova presença de entidades da Educação no conselho deliberativo do FNDE
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Comissão aprova presença de entidades da Educação no conselho deliberativo do FNDE

Hoje, o colegiado é composto apenas por representantes do Ministério da Educação
Comissão ouve delegado sobre notícia-crime contra ministro do Meio Ambiente
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Comissão ouve delegado sobre notícia-crime contra ministro do Meio Ambiente

Alexandre Saraiva também deve prestar esclarecimentos sobre sua substituição na Superintendência da PF no Amazonas
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