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Câmara dos Deputados

Projeto define direitos e deveres dos auditores fiscais da Receita Federal
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Daniel Coelho: auditores se deparam com indícios de crimes e devem comunicá-los ao MP O Projeto de Lei 4479/19 d...
Comissão rejeita projeto que cria política nacional para combater doping no esporte
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr: as medidas propostas já estão em outras normas legais A Comissão do Esporte da C...
Comissão de Direitos Humanos aprova avaliação obrigatória da Lei de Cotas em 2032
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Vivi Reis: "Avaliação das políticas públicas implica o aperfeiçoamento da ação estatal" A Comissão de Direitos H...
Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Almeida: a ideia é viabilizar o recebimento da compensação com mais rapidez A Comissão de Trabalho, de Administ...
Comissão aprova proposta que permite inclusão de Síndrome de Tourette como deficiência
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha recomendou a aprovação do texto, com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas c...
Comissão aprova proposta que prorroga benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O relator, Renildo Calheiros fez alterações no texto original A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados ...
Projeto prioriza aplicação de recursos de fundo ambiental em bacias hidrográficas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Reila Maria/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho considera urgente a recuperação das bacias hidrográficas O Projeto de Lei 2312/21 torna prior...
Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Guiga Peixoto: "Estado deve facilitar a criação e extinção de empresas" A Comissão de Trabalho, de Administraçã...
Comissão aprova direito a exames domiciliares para pacientes com dificuldade de locomoção
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha recomendou a aprovação da proposta com mudanças aprovadas em outra comissão A Comissão de Def...
Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de sanitarista
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Mauro Nazif: proposta não cria reserva de mercado A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públi...
Comissão aprova acordo sobre Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados Rubens Bueno recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara...
Comissão aprova projeto que amplia prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Para Fábio Trad, medida fortalece o sistema de cotas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiên...
Comissão aprova crédito para pequeno agricultor aplicar em irrigação e armazenamento
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Arquivo/Câmara dos Deputados Para Juarez Costa, medidas vão beneficiar a produção agrícola do País A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecim...
Comissão aprova comitê gestor de vacinação e obrigatoriedade de compra de vacina pelo Estado
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Para Jorge Solla, proposta pode contribuir para a retomada dos índices de cobertura vacinal no País A Comissão ...
Comissão aprova alterações nas regras de incorporadoras imobiliárias
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados José Ricardo: “Medidas acertadas para melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário” A Comissão de Desen...
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