Comissão debate medida provisória que pode retirar recursos de pesquisa e inovação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a Medida Provisória 1112/22. Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Milton Coelho (PSB-PE), dois artigos da MP representam uma ameaça ao sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

"A medida autoriza que valores antes destinados integralmente para essas áreas sejam utilizados no desmonte e sucateamento de veículos pesados com mais de 30 anos, como caminhões", alertou.

Pela Lei 9.478/97, são destinados de 0,5 a 1% da receita bruta da produção de óleo e gás para projetos de pesquisa e desenvolvimento no País, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. Mas a MP 1112/22 possibilita às empresas aplicar esses recursos, sem limites, para a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil. "Essa atividade é inconsistente com o objetivo central da política de Estado para o setor, estabelecida pela própria lei", criticou Coelho.

Foram convidados para o debate, entre outros:

• o diretor da Academia Brasileira de Ciências, Álvaro Toubes Prata;
• o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Fernando Peregrino;
• o secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes.

Confira a lista completa de convidados

A audiência pública ocorre às 14h30, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-Democracia.