Sábado, 21 de Maio de 2022
21°

Alguma nebulosidade

Campinas - SP

Dólar
R$ 4,88
Euro
R$ 5,15
Peso Arg.
R$ 0,04
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Entra em vigor lei que cria bula digital e muda regras de rastreabilidade de medicamentos

Depositphotos Farmacêutica orienta idoso sobre bula de remédio O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que...

12/05/2022 às 12h00
Por: Zatum Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Farmacêutica orienta idoso sobre bula de remédio - (Foto: Depositphotos)
Farmacêutica orienta idoso sobre bula de remédio - (Foto: Depositphotos)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite aos laboratórios farmacêuticos inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo.

A bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula.

O projeto foi transformado na Lei 14.338/22, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. A lei tem origem em proposta (PL 3846/21) do deputado André Fufuca (PP-MA), aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conforme a nova lei, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Anvisa, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.

Controle
A nova lei também altera regras de rastreabilidade de medicamentos. O texto revoga um dispositivo da Lei 11.903/09, que previa um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, centralizado na Anvisa, para armazenamento das movimentações dos medicamentos.

O objetivo do sistema era acompanhar todas as etapas da cadeia de produção de medicamentos em circulação no País.

Com a nova redação, a rastreabilidade passa a ser responsabilidade dos laboratórios, que deverão possuir sistema próprio que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote, e os destinatários das remessas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Campinas - SP Atualizado às 15h44 - Fonte: ClimaTempo
21°
Alguma nebulosidade

Mín. Máx. 22°

Dom 24°C 10°C
Seg 24°C 11°C
Ter 26°C 12°C
Qua 27°C 13°C
Qui 27°C 14°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete