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Campinas, SP
O MP (Ministério Público) apura suspeitas de superfaturamento, desvio de verbas e descumprimento de obrigações em um contrato de R$ 138 milhões firmado pela gestão do prefeito Zezé Gomes (Republicanos) para a saúde pública de Hortolândia. A apuração atinge a estrutura que atende o Hospital Municipal e Maternidade Mário Covas, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O procedimento está sob condução do promotor Pedro dos Reis Campos, da 3ª Promotoria de Justiça de Hortolândia. No último domingo (08), a Promotoria expediu ofício ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) cobrando a remessa de relatórios de auditoria sobre o caso. O órgão tem prazo de 20 dias para apresentar os documentos.
A apuração sobre a administração de Zezé Gomes decorre de alertas formais do próprio tribunal de contas. Irregularidades no contrato foram apontadas inicialmente pela UR-03 (Unidade Regional de Campinas) e confirmadas em parecer do MPC (Ministério Público de Contas).
O contrato sob suspeita é o termo de gestão nº 627/2022, assinado em novembro de 2022 pela Prefeitura de Hortolândia com a OS (Organização Social) Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. O ajuste estipulou o repasse de R$ 137,9 milhões apenas no primeiro ano — o equivalente a cerca de R$ 11,5 milhões por mês. Desse montante, R$ 133,2 milhões foram destinados para o hospital e para a rede de urgência e emergência do município.
Por meio do termo de gestão, a OS (Organização Social) assumiu a contratação de médicos e enfermeiros, aquisição de remédios e insumos, fornecimento de alimentação hospitalar, serviços de lavanderia, limpeza e manutenção da estrutura predial e de equipamentos.
O termo assinado com o governo municipal estabelece que a entidade deve apresentar prestações de contas mensais à Secretaria Municipal de Saúde, acompanhadas de extratos bancários, notas fiscais, quadro de funcionários e folhas de pagamento. Caberia a uma comissão municipal avaliar os dados a cada quatro meses e reter pagamentos em caso de falhas. Os relatórios do tribunal de contas, no entanto, apontam omissão do poder público na fiscalização dos gastos.
O procedimento tramita em fase de NF (Notícia de Fato), etapa preliminar em que o MP reúne documentos para definir se instaura inquérito civil, propõe ação judicial ou arquiva o caso. Até o momento, não há acusação formal contra os envolvidos.
O Zatum Notícias procurou a Prefeitura de Hortolândia e a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange para manifestação e aguarda posicionamento.
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