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A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG, tem emissão gratuita na primeira via e pode ser solicitada pelo site ou aplicativo do órgão estadual responsável. O processo começa no celular, mas exige uma etapa presencial para identificação do titular — não é possível concluir tudo pela internet.
O documento usa o CPF como número único de identificação em todo o país e traz QR Code para verificação de autenticidade. Além da versão física, tem versão digital no aplicativo gov.br.
O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo oficial do órgão responsável pela identidade no estado. No serviço de emissão, o solicitante escolhe a unidade, a data e o horário disponíveis.
Em São Paulo, o agendamento é feito pelo portal ou aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, também disponível pelo WhatsApp oficial do programa, ou pelo portal servicos.sp.gov.br, que leva ao Agenda SP. A marcação é pessoal e intransferível: quem não puder comparecer deve cancelar o atendimento.
O governo federal reúne no portal gov.br os links para os serviços de emissão em todos os estados e no Distrito Federal.
É preciso apresentar um documento original com número do CPF e a certidão de nascimento ou de casamento. Em São Paulo, as certidões devem estar legíveis, sem rasuras nem danos que impeçam a identificação dos dados. Documentos digitais são aceitos desde que possam ser validados eletronicamente.
A primeira emissão é gratuita, inclusive para quem já tem o RG antigo — a substituição é considerada primeira via da nova carteira.
Em São Paulo, a carteira fica disponível para retirada em até 22 dias úteis, e o documento pode ser buscado por outra pessoa com o protocolo em mãos. O envio pelos Correios depende das regras de cada estado; em São Paulo, pode ser solicitado durante o atendimento.
Depois de receber o documento físico, o titular acessa o aplicativo gov.br e baixa a CIN na seção "carteira de documentos". Não é possível ter os dois modelos ao mesmo tempo: apenas a última CIN emitida tem QR Code válido.
A carteira digital pode reunir também título de eleitor, CNH e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O prazo segue o Decreto nº 10.977, de 2022, conforme a idade do titular na emissão:
Não há necessidade de troca imediata. O modelo antigo vale até 28 de fevereiro de 2032. Quem já tinha 60 anos ou mais quando o decreto entrou em vigor, em 2022, tem RG com validade indeterminada.
A CIN é aceita em países com os quais o Brasil mantém acordo para receber o documento, como os do Mercosul. Para os demais destinos, não substitui o passaporte.
Até 12 de junho deste ano, 55,8 milhões de pessoas haviam emitido a CIN, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que muitas pessoas tiraram a carteira, mas não acessaram a versão digital — por isso o governo passou a enviar notificações pelo WhatsApp e pela Caixa Postal gov.br.
Em São Paulo, o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), da Polícia Civil, expediu mais de 3,2 milhões de CINs apenas no primeiro semestre de 2026.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, afirmou que o governo incentiva o uso do recurso digital pela população.
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