Em Campinas, parte da pensão do servidor vai junto para o caixão

Ontem, mais de 120 mil pessoas eram esperadas nos cemitérios no feriado prolongado. Com mais de 20 mil servidores ativos e aposentados no Camprev, é razoável imaginar que muitos estavam ali e, na volta, se perguntaram como ficaria a família se fosse a sua vez. Até agora, a resposta era simples: o art. 145 da Lei Orgânica garante à família pensão no mesmo valor do que o servidor ganhava.

A Prefeitura achou generoso demais. O projeto de reforma enviado à Câmara em 20 de outubro troca a pensão integral por 50% fixos, mais 10% por dependente. Um professor aposentado que recebia R$ 4.000 morre e deixa a esposa e filhos com mais de 21 anos: com a reforma, ela fica com R$ 2.400. O luto passa a custar R$ 1.600 por mês. Um filho mais novo rende um acréscimo, que some aos 21 anos e não volta para a mãe. Se a viúva tiver menos de 45 anos, a pensão ainda ganha data para acabar.

O motivo alegado é o déficit de R$ 13 bilhões do Camprev, uma projeção para as próximas décadas. Curioso é olhar quem deve ao instituto. Em agosto, a Câmara deu à Prefeitura 25 anos para pagar os R$ 334,5 milhões que o próprio Município deve ao Camprev. O devedor ganhou um quarto de século; a família de quem morrer depois da lei não ganha prazo nenhum.

E uma coisa depende da outra: o parcelamento só se mantém se a reforma passar até dezembro, como exige a Emenda Constitucional 136. No anúncio oficial, a Prefeitura festejou a contribuição mantida em 14% e a aposentadoria especial dos médicos. O corte nas pensões ficou de fora da festa.

Mudar a Lei Orgânica exige 22 dos 33 vereadores, e o parcelamento passou com exatamente 22. É a mesma Câmara que, neste mandato, teve Vini Oliveira cassado, viu outro vereador renunciar depois de admitir ao MP um pedido de propina e teve a criação de cargos barrada pela Justiça três vezes. São esses vereadores que vão decidir quanto vale, em pensão, a morte de um servidor.