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Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Projeto que deu origem à lei foi apresentado por Carmen Zanotto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanci...
Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos O Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Cai...
Proposta dispensa aposentado de comprovar doença que isenta do IR
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imp...
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...
Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio L...
Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bismarck: estupros em hospitais mostram que é preciso mudar como homens veem os corpos femininos O Projeto d...
Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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=Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública nest...
Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deput...
Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23...
Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vis...
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital A Medida Provisória 1167/23 prorroga a valid...
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/ Câmara dos Deputados Pedro Paulo cobrou um debate sobre a qualidade dos gastos Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouç...
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei 961/23, d...
Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana / Câmara dos Deputados Florentino Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista ...
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