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Lei determina inclusão no PNE de meta educacional de brasileiro residente no exterior
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Avaliação permitirá coletar dados sobre nível de escolarização e planejar políticas públicas A Lei 14.62...
Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
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Myke Sena / Câmara dos Deputados Pezenti: números não são atualizados desde 1993 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de in...
Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
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Renato Alves/Agência Brasília Aumento salarial das forças de segurança do DF será dividido em duas parcelas A Medida Provisória 1181/23 reajusta ...
Morre no Rio de Janeiro o ex-deputado Itamar Serpa
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação O ex-deputado Itamar Serpa, fundador da Embelleze O ex-deputado federal Itamar Serpa Fernandes (RJ) morreu na noite desta terça-feira ...
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o pr...
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
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Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...
Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...
Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
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Marcelo Camargo/Agência Brasil Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma O president...
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
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Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecer sala multissensorial para autistas
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Olga Yastremska/Depositphotos Pessoas autistas têm sensibilidade sensorial O Projeto de Lei 1495/23 torna obrigatória a previsão de espaços ou sa...
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados "O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência", defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 ...
Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino
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Alan Rones/Câmara dos Deputados Fabio Costa questiona ideia de que "o ensino só ocorre na escola e só com o professor" O Projeto de Lei 676/23 cr...
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