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Nova lei institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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João Viana/Prefeitura de Manaus Nova lei  prevê a realização anual de campanha de conscientização O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14....
Proposta susta decreto que alterou estrutura do Ministério da Saúde
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Projeto de Decreto Legislativo 259/22 susta o Decreto 11.098/22, que trata da estrutura regimental e dos cargo...
Entra em vigor lei que amplia consignado e libera operação para beneficiários do Auxílio Brasil
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Depositphotos Margem consignável pode chegar a 45% de salário ou benefício Foi publicada nesta quinta-feira (4) a lei que amplia o limite do créd...
Projeto facilita ajuste em declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luis Miranda O Projeto de Lei 1444/22 obriga a Receita Federal a informar todos o...
Comissão aprova projeto que autoriza reservista das Forças Armadas como voluntário na PM e nos bombeiros
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Armando apresentou substitutivo ao projeto A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câma...
Câmara aprova texto-base da medida provisória que regulamenta teletrabalho; acompanhe
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 a 159 votos, o text...
Projeto reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com autismo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Ney Leprevost: cidadãos com TEA devem ter prioridade de atendimento O Projeto de Lei 1727/22, do deputado Ney L...
Comissão aprova projeto que garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P...
Câmara inicia votação da medida provisória que regulamenta teletrabalho; acompanhe
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  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medid...
Proposta garante fornecimento de DIU hormonal a mulheres em situação de vulnerabilidade
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados José Nelto: "Medida beneficia saúde da mulher" O Projeto de Lei 1328/22 garante o fornecimento gratuito de disp...
Projeto altera regras para isenção de IPI na compra de carro novo por pessoas com deficiência
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Depositphotos Atualmente, a norma prevê o benefício fiscal uma vez a cada três anos O Projeto de Lei 1238/19, do Senado, prevê a isenção do Impos...
Câmara pode votar medida provisória que regulamenta o teletrabalho
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (3), às 10 ho...
Grupo de trabalho do semipresidencialismo cancela votação de parecer
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcelo Camargo/Agência Brasil Palácio do Planalto, em Brasília, local de trabalho do presidente da República O grupo de trabalho (GT) da Câmara ...
Projeto assegura tratamento diferenciado a gestantes que perdem bebê
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Depositphotos Autora da proposta quer garantir às mulheres condições de superar a dor da perda O Projeto de Lei 1640/22 assegura a mulheres com...
Projeto proíbe plano de saúde de negar acesso a remédio garantido por decisão judicial
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Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de neg...
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