Lei Orçamentária é assinada em formato 100% digital pela primeira vez

Pela primeira vez, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi assinada em formato 100% digital pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. A entrega da LOA, que estabelece o Orçamento da União, foi uma etapa do projeto de implementação do Processo Legislativo Digital, que tem por objetivo expandir a possibilidade de assinatura eletrônica para documentos oficiais. A LOA foi disponibilizada para assinatura na segunda-feira (3) pela manhã e devolvida com o autógrafo cerca de 20 minutos depois.

Isso foi possível graças à tecnologia elaborada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) em conjunto com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM). O gestor assistente do Serviço de Soluções para o Congresso Nacional, Vladner Leal, explica que o projeto está em desenvolvimento há cerca de um ano, e essa conquista mais recente foi viabilizada após oito meses de trabalho. 

— A ideia é que todos os documentos passem, em algum momento, a ser assinados eletronicamente. No início do projeto, tivemos várias reuniões com a Câmara, no âmbito de um grupo de trabalho que temos, para definir as regras a respeito da assinatura, na intenção de convergir ao máximo o trabalho. Um exemplo foi o padrão do QR Code gerado no documento assinado — explica.

A inovação deve trazer benefícios tanto para a Casa quanto para o Congresso: eliminação de originais em papel; racionalização nos processos de trabalho da SGM; agilidade no envio e recebimento de autógrafos; e melhor gestão arquivística com todos os documentos e processos geridos dentro do sistema Legis, do Senado Federal.