Câmara instala comissão especial para debater a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz

Será instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3. Após a instalação, o colegiado vai escolher o presidente e os vice-presidentes.

O projeto de lei, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes.

O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

A comissão será composta por 34 deputados e igual número de suplentes. Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

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