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As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre o tema "Pescadores Artesanais - Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais".
O debate atende a requerimento do deputado Carlos Veras (PT-PE). "Os desafios para pescadores artesanais e suas comunidades tradicionais têm se agravado com o aprofundamento da crise econômica, social, política, sanitária e ambiental que o País atravessa. Por isso, entidades da sociedade civil organizam o Grito da Pesca Artesanal, que ocorrerá em novembro, em Brasília", informa.
"Os pescadores questionam o cancelamento do Registro Geral de Pesca e o recadastramento que iniciou sem consulta aos pescadores e nem tem levado em consideração as realidades de acesso à internet", diz Carlos Veras.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) Florivaldo Mota;
- a secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Ormezita Barbosa;
- a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades;
- o representante da Defensoria Pública da União Alexandre Cabral; e
- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira.
A audiência interativa está marcada para as 13 horas, no plenário 13. Os interessados podem acompanhar por meio do portal e-Democracia, enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
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