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Campinas, SP
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1842/21, que prevê o reconhecimento de academias de ginástica e artes marciais, estúdios de musculação e estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). “Com a aprovação desta medida, vamos facilitar e incentivar a prática de exercício físico nas unidades militares estaduais, contribuindo para a melhoria da saúde dos policiais e bombeiros”, disse o parlamentar.
Pela proposta, as atividades poderão ocorrer em unidades instaladas nas corporações, sob orientação de militares habilitados ou profissionais externos. A compra de equipamentos será permitida por meio de verbas orçamentárias, inclusive oriundas de emendas parlamentares, ou pela parceria com empresas.
A prática desportiva deverá ser planejada para todos os policiais e bombeiros militares envolvidos nas atividades-fim dessas corporações, e não apenas para os que executam missões operacionais. As atividades serão adequadas à idade de cada praticante e só poderão começar após uma avaliação médica.
“No caso dos policiais e bombeiros militares, o condicionamento físico vai além de um direito individual e torna-se um dever com a sociedade. As corporações devem prover os meios necessários para que eles se mantenham fisicamente hígidos”, disse o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em setembro, a proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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