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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para debater os programas de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A audiência será realizada às 17 horas, no plenário 11.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu a audiência, lembra que denúncias veiculadas pela imprensa apontam que a organização social denominada Instituto Nordeste Cidadania (Inec) detém o monopólio completo na operacionalização dos dois grandes programas de microcréditos oferecidos pelo Banco do Nordeste: o Crediamigo, voltado para as áreas urbanas, e o Agroamigo, que atua na área rural.
Sem concorrência
Segundo Hildo Rocha, a parceria do Inec com o BNB vem desde 2003 e trata-se de uma terceirização dos serviços de ofertas de microcrédito do Banco do Nordeste.
"Segundo as denúncias, não houve concorrência pública e nem foi disponibilizada a abertura para que outras entidades disputassem o direito de prestar o serviço.
Somente em junho de 2018, o Banco do Nordeste repassou R$ 669,2 milhões para o Inec administrar o Crediamigo e R$ 216,6 milhões na gestão do Agroamigo", observou o deputado.
Debatedores
Foram convidados para o debate representantes do BNB, do Inec, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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