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Um tribunal criminal de Riad condenou a trabalhadora doméstica queniana Esther Wanja Muthoni, de 40 anos, a 100 chibatadas e um ano de banimento por ter dado à luz fora do casamento. A sentença foi proferida em outubro e revelada na segunda-feira (10) em reportagem do The New York Times.
Muthoni trabalhava legalmente como empregada doméstica por intermédio da Maharah Human Resources, empresa saudita de recursos humanos, quando engravidou durante um breve relacionamento com um egípcio residente no reino. Ela deu à luz o filho Abudy em agosto de 2025, em um alojamento de funcionários.
Segundo documentos judiciais, o processo se desenrolou ao longo de várias audiências durante o verão de 2026, diante de um colegiado de três juízes. Muthoni afirmou que recebeu um intérprete judicial, mas não teve advogado. Os registros do processo parecem confirmar o relato, sem qualquer indício de representação jurídica. A decisão não indica que as autoridades tenham tomado medidas contra o pai da criança.
Após o parto, um supervisor encontrou mãe e bebê e os levou a um hospital. Policiais detiveram Muthoni para interrogá-la sobre a gravidez. Em depoimento, ela afirmou que o pai, identificado como Mohamud, havia deixado o país — os documentos judiciais não traziam o sobrenome dele.
Ela foi libertada, mas não pôde voltar ao alojamento da empresa e foi recusada em um abrigo. Sem auxílio da Embaixada do Quênia, acabou vivendo em um posto de gasolina de Riad que se tornou ponto de encontro de mães migrantes, muitas delas à espera de deportação com os filhos.
Após a publicação da primeira reportagem do Times, em 2025, a Maharah providenciou hospedagem para ela e a embaixada queniana emitiu documentos que permitiam sua saída do país. Muthoni, porém, não pôde deixar a Arábia Saudita enquanto o processo judicial estivesse em andamento. Os documentos quenianos já expiraram, e não está claro se ela e o filho poderão retornar ao Quênia.
"Estou com muito medo. Não acho que vou aguentar essas chibatadas", disse ela ao jornal no mês passado. "Não mereço isso."
A legislação saudita determina que as mulheres permaneçam sentadas e vestidas enquanto são golpeadas nas costas com uma vara de bambu. O reino anunciou em 2020 restrições significativas à pena de chibatadas, medida que a mídia estatal apresentou como "decisão histórica". A decisão, no entanto, manteve uma brecha para os casos em que a lei islâmica prevê a punição — inclusive relações sexuais fora do casamento. Como as decisões sobre crimes contra a moral não são publicadas regularmente, é impossível saber com que frequência a flagelação ainda é imposta.
O sexo fora do casamento e a gravidez de mulheres solteiras ocupam, na prática, uma zona jurídica cinzenta. O Times entrevistou no ano passado diversas mães solteiras que disseram não ter sofrido consequência alguma. Não está claro por que Muthoni foi processada e outras não — o processo contra ela já corria antes da publicação da reportagem.
Sem advogado, Muthoni não recorreu. "É a única maneira de voltar para casa e para os meus filhos", afirmou. Ela é mãe de cinco filhos.
Não há prazo definido para o cumprimento das chibatadas nem informação sobre o que acontecerá depois. Pelas normas sauditas, quando a sentença de banimento não especifica destino, a pessoa costuma ser enviada a outra cidade do país. Os tribunais podem rever esse tipo de pena caso as mulheres não tenham parentes homens que as acompanhem.
"Essa sentença de flagelação não está de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", afirmou Ekaterina Sivolobova, analista de migração laboral e fundadora da organização sem fins lucrativos Do Bold, que já trabalhou com mães do Leste Africano retidas em países do Golfo. "Isso retira a dignidade de uma mãe e faz o oposto de proteger mulheres vulneráveis. Faz delas um alvo."
Muthoni é uma entre milhares de trabalhadoras domésticas do Leste Africano recrutadas para atuar como empregadas e babás na Arábia Saudita. Segundo o Times, centenas de mulheres quenianas foram mortas no país e são comuns as denúncias de espancamentos e estupros.
Em maio de 2025, a Anistia Internacional publicou conclusões de entrevistas com mais de 70 quenianas que trabalharam em casas na Arábia Saudita. Em julho deste ano, a organização divulgou um novo relatório com 19 trabalhadoras filipinas, que relataram jornadas de 14 a 21 horas, restrições de movimento e, em alguns casos, agressão sexual — condutas que, segundo a Anistia, podem configurar trabalho forçado ou tráfico de pessoas.
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