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Campinas, SP
O MP (Ministério Público) instaurou um inquérito civil para apurar contratos relacionados ao Mercado Municipal de Campinas. A investigação tem como alvos o vereador Arnaldo Salvetti (MDB), ex-presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais), e três empresas que atuaram em diferentes etapas do espaço público: R J C Sinalização Urbana, Barnabé Produções e Promoções de Eventos e Mellopark Administração, Comércio e Serviço. A Prefeitura de Campinas e a autarquia Setec (Serviços Técnicos Gerais) também constam no procedimento como representadas.
A abertura da apuração foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 29 de outubro, integrando o relatório de procedimentos instaurados entre 20 e 26 de outubro. A investigação partiu de uma denúncia anônima e tramita na Promotoria de Justiça Cível de Campinas, dentro da área de defesa do patrimônio público. O órgão classificou o procedimento no tema "posturas municipais", área que fiscaliza as normas de uso do espaço público. Os fatos relatados na denúncia não foram descritos na publicação oficial.
As três empresas investigadas prestaram serviços no Mercadão em momentos distintos. A RJC venceu a licitação para a reforma do prédio e formalizou com a prefeitura, em maio de 2023, um contrato de R$ 6,1 milhões, com vigência estipulada em 15 meses.
Durante a execução da reforma, os comerciantes foram realocados provisoriamente em tendas montadas no estacionamento do centro de compras. A estrutura foi fornecida pela Barnabé, de Monte Mor, por meio de ata de registro de preços assinada em março de 2023 com a Setec (Serviços Técnicos Gerais), no valor de R$ 5,8 milhões para serviços de montagem, locação e desmontagem. Em 2024, a autarquia firmou contrato de R$ 2,38 milhões por quatro meses com a empresa. O acordo recebeu quatro prorrogações até setembro de 2025, período em que as tendas permaneceram instaladas por quase dois anos e meio.
Após o término da reforma, a gestão do estacionamento foi repassada à Mellopark, que venceu pregão em 2026 com contrato anual fixado em R$ 355 mil. De acordo com o registro oficial das companhias, os três estabelecimentos possuem quadros societários distintos.
Arnaldo Salvetti exerceu a presidência da autarquia municipal até 2020, antes de assumir o mandato parlamentar na Câmara de Campinas.
Outro lado
A Prefeitura de Campinas encaminhou nota oficial sobre o caso:
As tendas foram instaladas para garantir que os permissionários mantivessem suas atividades comerciais em pleno funcionamento durante a reforma do prédio; A locação foi prorrogada porque a obra foi estendida para além do prazo inicial, por conta de imprevistos como a implantação de rede de drenagem que não estava prevista. As chuvas também impactaram na entrega obra; A Setec recebeu os questionamentos do Ministério Público e vai responder dentro do prazo."
O vereador Arnaldo Salvetti e os representantes das empresas R J C Sinalização Urbana, Barnabé Produções e Promoções de Eventos e Mellopark Administração, Comércio e Serviço não enviaram posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
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