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Campinas, SP
Dezessete dias depois de o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo mandar suspender uma licitação de R$ 770 mil para coffee break e café da manhã, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas realizou duas novas contratações de alimentação sem licitação, totalizando R$ 142 mil. A responsável pela pasta e compras é Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro.
Na segunda-feira passada, Vandecleya autorizou o pagamento de R$ 44 mil pelo café da manhã da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A contratação foi feita diretamente com Vera Lúcia Krzesinski, empresária individual cujo capital registrado na Receita Federal é de R$ 1. A Prefeitura utilizou a modalidade de dispensa de licitação por valor.
Dois dias depois, na quarta-feira, a secretária contratou a Manequinho de Campinas Rotisserie e Panificadora por R$ 98 mil para fornecer o almoço da mesma conferência e do Encontro Voz Ativa. Nesse caso, a justificativa foi que uma licitação realizada há menos de um ano não teve interessados ou propostas válidas. O documento, porém, não informa qual foi essa licitação.
A licitação suspensa, de R$ 770 mil, previa a contratação de empresas para fornecer coquetéis, coffee breaks, cafés da manhã e cafés simples.
O Tribunal suspendeu o processo porque o edital não explicava quantos eventos seriam realizados, quantas pessoas participariam ou quanto tempo durariam. Também não mostrava como a prefeitura chegou aos números de participantes. Na prática, essas informações são importantes para que todas as empresas possam calcular seus preços e disputar a licitação em condições iguais.
Em 9 de outubro, a suspensão foi divulgada. Em 14 de outubro, o plenário do Tribunal confirmou a decisão e determinou que a Prefeitura não tomasse novas medidas no processo até o julgamento final. Os dois processos apresentam uma questão em comum: não informam quantas pessoas serão atendidas, quantas refeições serão servidas ou quanto cada participante custará aos cofres públicos.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura enviou a seguinte manifestação:
"As contratações de alimentação das cinco pré-conferências, da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras ações da área não trazem prejuízo à população: garantem os encontros nas datas previstas, a preços abaixo das referências. O café da manhã custa R$ 23,30 por pessoa, ante referência de R$ 43,06; o almoço, R$ 58,00, ante R$ 61,30. São compras pontuais, em processos próprios, com objetos e fundamentos distintos, precedidas de pesquisa de preços e sem indicação de fornecedor. Houve planejamento e tentativa de licitar: a licitação de registro de preços de refeições, aberta com antecedência, fracassou em agosto, sem propostas válidas, hipótese em que a lei autoriza a contratação direta nas condições do edital. A contratação do almoço teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é cautelar. As duas contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município, e a do almoço será comunicada ao Tribunal na terça-feira, 3 de novembro."
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