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Campinas, SP
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) encaminhou à Câmara de Campinas o processo com o parecer sobre as contas de 2023 da prefeitura, na gestão de Dário Saadi (Republicanos). O ofício foi registrado no sistema do Legislativo em 18 de setembro e cabe aos vereadores a votação para aprovar ou rejeitar os dados.
A Segunda Câmara do TCE-SP emitiu parecer favorável em 25 de novembro de 2025, sob relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, e determinou o envio de ofícios ao MP (Ministério Público) e ao Corpo de Bombeiros. A decisão transitou em julgado em 12 de março de 2026.
O MPC (Ministério Público de Contas) havia emitido parecer desfavorável em 31 de outubro de 2025. O órgão apontou que a administração mantém nota C no IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) desde 2021, índice considerado ruim. O parecer indicou ainda que apenas 52 das 152 unidades de saúde informadas possuíam alvará de funcionamento e que havia mais de 71 mil exames na fila de espera em dezembro de 2023.
O relator recomendou a aprovação por entender que as falhas não comprometiam as contas, embora tenha advertido sobre a reincidência sistemática de irregularidades. O exercício de 2023 encerrou com déficit orçamentário de R$ 417,8 milhões, coberto por superávit do ano anterior.
A cópia enviada ao MP aborda a área de pessoal, com registros sobre gratificações de função sem parâmetros, horas extras sem caráter excepcional, férias vencidas e a cessão de 1.770 servidores com ônus para o município. O MPC calculou em R$ 4,4 milhões os gastos com horas extras entre setembro e dezembro de 2023.
O processo também cita ações trabalhistas de terceirizados que somam mais de R$ 1,8 bilhão, distribuídas em 5.882 processos. O ofício ao Corpo de Bombeiros decorre da falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em prédios públicos. O relator também mencionou as mortes causadas por quedas de árvores no Bosque dos Jequitibás e no Parque Portugal, Taquaral.
Procurada neste sábado (24), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campinas informou que enviará manifestação sobre a má avaliação na segunda-feira (26). O texto será atualizado após o recebimento do posicionamento.
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