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Campinas, SP
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo marcou para a próxima terça-feira (20) o julgamento de um recurso contra a absolvição do ex-presidente do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campinas), Marionaldo Fernandes Maciel. A discussão envolve um processo sobre a licitação do sistema de pagamento do órgão. A sessão será virtual, na 6ª Câmara de Direito Público, com relatoria do desembargador Joel Birello Mandelli. A pauta foi divulgada no dia 2 de outubro.
O MP (Ministério Público) e o próprio Camprev recorreram da decisão anterior. A procuradoria do instituto quer que o ex-presidente, um ex-assessor e a empresa Atlantic Solutions devolvam R$ 2.136.000 aos cofres públicos. Já a Procuradoria de Justiça — órgão do MP que atua no tribunal — deu parecer contrário aos recursos, apontando que não há provas de que os réus agiram de propósito ou que houve prejuízo financeiro.
O caso começou em 2023, durante a contratação do sistema de gestão do Camprev. A Atlantic Solutions prestava o serviço desde 2014 sem licitação, o que foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em uma primeira licitação, a empresa FAC venceu com a proposta de R$ 13,85 milhões.
Dias depois, a homologação foi anulada. O então presidente alegou que apenas o chefe do instituto poderia assinar o documento. Em seguida, acatou um recurso da Atlantic e desclassificou a concorrente FAC. Em uma nova etapa, apenas a Atlantic apresentou proposta e fechou o contrato por R$ 15,98 milhões. A diferença entre os dois valores é a quantia que o Camprev tenta recuperar.
De acordo com a acusação, servidores relataram que o ex-presidente teria afirmado que a empresa vencedora precisava ganhar a disputa. O ex-gestor nega a declaração. O processo também menciona uma viagem de assessores ao Espírito Santo para buscar informações sobre a FAC, empresa que prestava serviços na cidade de Vitória.
Em maio, a Justiça de Campinas julgou a ação improcedente. A decisão apontou que a desclassificação ocorreu por falhas técnicas, que o valor final ficou abaixo da pesquisa de preços de R$ 17,59 milhões e que o sistema contratado está em funcionamento. O juiz responsável escreveu que a conduta foi considerada por muitos como um desvio ético, mas avaliou que faltaram provas de favorecimento com dano financeiro.
Outro lado
Por nota, a Prefeitura de Campinas informou que "vai aguardar a decisão da Justiça e que os esclarecimentos necessários já foram apresentados no processo".
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