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O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento do Agravo Regimental interposto por Webert Alves, que havia contratado o advogado e ex-secretário jurídico Paulo Mena Barreto — ex-integrante da gestão do ex-prefeito STUPP. O recurso buscava reverter a decisão do ministro Dias Toffoli favorável a Tiago Costa, mas foi rejeitado por unanimidade, com o placar de 5 votos a 0.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Cássio Nunes Marques e Luiz Fux, que proferiu o último voto próximo da madrugada.
Com a derrota de Alves e Mena Barreto na Suprema Corte, Tiago Costa informou que avaliará as medidas judiciais cabíveis contra Webert Alves assim que o acórdão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) for reformado. A revisão do julgamento foi determinada pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal) para reavaliar os fatos da época, período em que Costa afirma ter sofrido uma perseguição implacável que teria sido articulada por Webert Alves em conjunto com Paulo Silva e outros secretários.
Agenda internacional
Em desdobramento paralelo, Tiago Costa já se encontra nos EUA (Estados Unidos) para formalizar uma denúncia internacional. No dia 2 de julho, ele cumprirá agenda no Capitólio, onde será recebido por um senador ligado ao Partido Republicano do presidente Donald Trump. No dia seguinte, 3 de julho, às 15 horas, Costa possui agenda na Comissão de Direitos Humanos para protocolar uma denúncia em face do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Costa, seu processo no STF (Supremo Tribunal Federal), relatado por Moraes, preencheu os requisitos para a representação externa após o trânsito em julgado. Ele sustenta que não lhe foi assegurado o devido processo legal, apontando violações à CF (Constituição Federal), ao Pacto de San José da Costa Rica e a dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
"Alexandre de Moraes passará a responder a mais uma denúncia em âmbito internacional, relacionada ao tema da imunidade parlamentar", afirmou Tiago Costa, questionando a interpretação jurídica adotada pelo magistrado.
Questionamentos
Tiago Costa argumenta que decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes têm definido temas de grande impacto institucional no Brasil, afetando deliberações do Congresso Nacional e restringindo a atuação de representantes eleitos. Ele menciona ainda que o ministro é alvo de processos movidos por plataformas digitais, incluindo uma rede pertencente ao presidente americano Donald Trump.
Caso a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) admita a denúncia, poderá ser instaurado um procedimento internacional, com eventual responsabilização do Estado brasileiro e expedição de recomendações às autoridades nacionais.
Por fim, as críticas de Costa estenderam-se à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O político criticou a atuação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, afirmando que os magistrados acompanham decisões que, em sua visão, são arbitrárias, contrárias à CF (Constituição Federal) e incompatíveis com os direitos humanos, extrapolando os limites constitucionais.
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