Câmara de Sumaré protocola CPI da Merenda para investigar contratos da gestão Dalben

CPI da Merenda avança em Sumaré: 20 vereadores protocolam investigação sobre contratos da gestão Dalben

A Câmara Municipal de Sumaré recebeu oficialmente o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, que irá apurar possíveis irregularidades envolvendo contratos de alimentação escolar firmados durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben, no exercício de 2024.

O requerimento foi protocolado com a assinatura de 20 vereadores, número que demonstra ampla adesão do Legislativo à investigação e reforça a necessidade de total transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à merenda escolar no município.

A CPI terá como principal objetivo investigar as circunstâncias que envolveram a revogação do pregão eletrônico para contratação da merenda escolar e a posterior realização de contratações emergenciais. Entre os principais pontos de apuração estão a legalidade dos procedimentos adotados, os critérios utilizados para a escolha da empresa contratada e a regularidade da execução dos contratos.

A comissão também deverá analisar possíveis indícios de sobrepreço, superfaturamento, eventual prejuízo ao erário, além da qualidade da alimentação fornecida aos alunos da rede municipal de ensino. Outro ponto sensível da investigação envolve possíveis vínculos empresariais, societários e financeiros relacionados aos contratos firmados no período.

Além disso, o requerimento menciona a necessidade de apuração de movimentações patrimoniais consideradas suspeitas, incluindo denúncias envolvendo transferências de bens que podem ter ligação com os fatos investigados.

A investigação está delimitada exclusivamente aos atos administrativos praticados no exercício de 2024, período correspondente à gestão anterior, deixando claro que o foco da comissão é a apuração de contratos e decisões administrativas firmadas naquele período.

A instauração da CPI representa um importante instrumento de fiscalização e controle por parte do Poder Legislativo, permitindo aprofundar a análise técnica e documental dos fatos, identificar eventuais responsabilidades e assegurar que todos os esclarecimentos necessários sejam prestados à população.

Agora, a expectativa é pela leitura oficial do requerimento em plenário e pela formalização da comissão, que deverá ser composta por cinco membros, com prazo inicial de 150 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado conforme necessidade das investigações.

A abertura da CPI reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a fiscalização rigorosa dos atos públicos e a defesa do interesse da população de Sumaré, especialmente em uma área tão sensível quanto a alimentação escolar de milhares de crianças da rede municipal.