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Campinas, SP
Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a uma ocorrência de degradação ambiental no bairro São Judas Tadeu, em Santo Antônio de Posse, na manhã de sábado (24). A ação resultou na apreensão de diversas aves silvestres e em uma multa administrativa de R$ 5.500 aplicada ao responsável.
De acordo com a PM, os policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, encontraram várias gaiolas com pássaros de espécies não identificadas na garagem de uma residência. O morador se identificou como responsável pelos animais.
As aves não apresentavam sinais visíveis de maus-tratos, estando em gaiolas limpas e com acesso a água e comida. No entanto, a simples manutenção de espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem autorização constitui crime ambiental.
Diante dos fatos, foi acionado o apoio da Polícia Militar Ambiental, que assumiu a investigação. Após vistoria, os agentes ambientais lavraram um auto de infração administrativa no valor de R$ 5.500 contra o morador, pela manutenção irregular da fauna silvestre.
A equipe da Polícia Técnico-Científica (PTCC) foi chamada para realizar a perícia no local. O caso foi, posteriormente, encaminhado ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ) de Jaguariúna, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
O responsável assinou um Termo de Depósito, atuando agora como "fiel depositário" das aves apreendidas. Isso significa que ele ficará responsável pela guarda e cuidados dos animais até que a Justiça decida o destino final deles. O processo segue agora para as mãos do Poder Judiciário.
A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem matar, perseguir, caçar ou manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem a devida permissão.
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