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Campinas, SP
O advogado e ex-vereador de Mogi Mirim, Tiago Costa, protocolou na quarta-feira (21) um Agravo Regimental (recurso interno contra decisão monocrática) perante o STF (Supremo Tribunal Federal). O recurso contesta uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro e visa levar a discussão sobre a imunidade parlamentar ao plenário da Corte.
O cerne da disputa jurídica reside na tese da "imunidade parlamentar estendida para as redes sociais". Costa argumenta que o direito à livre manifestação deve ser garantido a todos os parlamentares do Brasil, especialmente no ambiente digital. Segundo o advogado, o objetivo é estabelecer uma jurisprudência que impeça a censura e proteja o exercício do mandato, independentemente da plataforma utilizada.
Contexto e Alegações de Perseguição
O caso ganha contornos de embate político local. Tiago Costa afirma ser alvo de perseguição sistemática por parte do grupo político do prefeito de Mogi Mirim, Paulo Silva (PDT). De acordo com o advogado, sua atuação na fiscalização da gestão municipal — apontando supostas irregularidades e casos de corrupção — resultou em processos judiciais, tentativas de intimidação e o bloqueio de suas redes sociais por decisões do Judiciário local.
A estratégia de defesa está fundamentada no Artigo 29, Inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, reforçada pelo Tema 469 do STF, que trata da inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos. "Estou lutando para que os direitos fundamentais e os princípios cristãos sejam assegurados", declarou Costa.
Movimentação em Brasília
Além do Agravo Regimental protocolado, a ofensiva jurídica e política de Tiago Costa se expande para outras frentes na capital federal:
Dossiê: um conjunto de documentos que detalham as supostas irregularidades na prefeitura de Mogi Mirim teria sido entregue a deputados e senadores.
Sustentação Oral: o advogado manifestou o desejo de ocupar a tribuna do STF para realizar a sustentação oral presencialmente, expondo o cenário de "perseguição ideológica" que afirma sofrer.
Frentes Democráticas: está em curso a organização de grupos voltados à defesa da Constituição para combater o que classificam como censura em massa.
Tensões no Judiciário
O embate técnico é acompanhado por críticas diretas ao relator do caso. Tiago Costa mencionou publicamente a dificuldade imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na tramitação do tema e citou a possibilidade de medidas extremas, como o afastamento ou impeachment do magistrado, baseando-se em denúncias divulgadas por associações de classe.
Apesar do tom combativo, o ex-parlamentar encara a jornada ao STF como uma missão pessoal e religiosa. Em suas comunicações, Costa convocou apoiadores e o "povo mogimiriano" a compartilharem a causa, tratando a ida à Suprema Corte como um passo decisivo para a mudança do cenário político e jurídico do país. O processo agora aguarda a análise do plenário após o encerramento do recesso judiciário.
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