A atuação do Guarda Municipal na folga (Coluna de Eliel Miranda)

Com muita satisfação, estreio minha coluna aqui no portal Zatum Notícias. Vamos debater temas de interesse da sociedade em geral, na área da Segurança Pública, e também assuntos relacionados às Guardas Municipais. Desde já, agradeço a leitura e segue abaixo o meu primeiro artigo:

A natureza da função de um Guarda Municipal é complexa, transcendendo muitas vezes o mero cumprimento de um horário. A questão de saber se há uma "obrigação" de atuar em horário de folga, quando confrontado com uma situação de crime, é um dos dilemas debatidos dentro da categoria, envolvendo não apenas a legislação, mas também a ética profissional e a expectativa social.

Argumentos para a ação em folga frequentemente se ancoram no conceito de "status" do agente de segurança pública. Muitos defendem que, uma vez investido de poder de polícia e armado, o Guarda Municipal carrega consigo uma responsabilidade intrínseca de proteger a vida e o patrimônio, independentemente de estar em serviço ou não. A capacidade treinada, o conhecimento de protocolos e, acima de tudo, o juramento de servir à comunidade, impulsionariam a ação imediata em prol da segurança alheia, enxergando a inação como uma falha moral inaceitável.

No entanto, a realidade operacional da atuação na folga é repleta de nuances e riscos significativos. Um Guarda fora de serviço geralmente não possui o equipamento completo: colete balístico, rádio comunicador, viatura e nem o apoio imediato de uma equipe. Atuar nessas condições o expõe a perigos desnecessários, pode gerar identificação equivocada por parte de outros agentes ou da população, e levantar questionamentos legais sobre a validade de sua intervenção. A linha entre a bravura e a imprudência, nesse contexto, torna-se tênue, e a falta de um respaldo claro pode deixar o profissional em uma posição vulnerável.

Consideremos, então, a incômoda pergunta: se a mãe do prefeito estivesse sendo assaltada e um Guarda Municipal, em condições de intervir, presenciasse a cena em sua folga, o prefeito desejaria sua ação ou inação? A resposta, em quase todos os cenários imagináveis, penderia esmagadoramente para a intervenção. Essa hipótese cruelmente expõe a disparidade entre a exigência formal e a expectativa humana. A maioria das pessoas, inclusive autoridades, esperaria que o agente de segurança, dotado de treinamento e aptidão, agisse para conter uma injustiça flagrante, especialmente quando o perigo toca de perto.

Em última análise, a questão da atuação em folga para os Guardas Municipais reside em um limbo entre o dever cívico, a responsabilidade profissional e a autoproteção. É uma área cinzenta que exige mais do que um "sim" ou "não" categórico, demandando protocolos claros, suporte jurídico e psicológico para os profissionais, e uma sociedade que valorize a segurança de todos, não apenas a de seus entes queridos.
 
Eliel Miranda, Guarda Municipal. Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Deputado Federal Suplente. Instagram: @elielmirandaoficial