Câmara de Paulínia aprova mudanças no programa  de bolsas de estudo e reorganização da Pauliprev

A sessão da Câmara Municipal de Paulínia foi marcada por confusão e protestos de servidores públicos na terça-feira (21). O motivo foi o Projeto de Lei 11/2025, de autoria do Executivo, que trata da segregação da massa dos servidores municipais.

Logo nos primeiros 20 minutos, o presidente em exercício, vereador Fábio da Van, precisou suspender os trabalhos após manifestações intensas no plenário. A Guarda Municipal foi acionada para conter os ânimos. Durante a sessão, os vereadores Lucas Barros e Fábio Valadão lamentaram o episódio e defenderam o respeito à Casa de Leis.

Apesar do clima tenso, a pauta seguiu com 64 indicações, incluindo a criação de um novo Caps (Centro de Atenção Psicossocial), melhorias na infraestrutura da UBS São José, e o pedido para implantação de um centro odontológico no bairro. Já Lucas Barros apresentou proposituras  cobrando medidas para prevenção de queimadas e informações sobre poluição ambiental no município.

Na sessão foi aprovado o projeto do Executivo, que estabelece mudanças no Programa Bolsa Educação, com novos critérios para concessão das bolsas de estudo no município.

A proposta busca modernizar a antiga Lei 3.077/2010, ampliando o acesso ao ensino técnico e superior, com regras que os vereadores consideraram mais claras e justas para os estudantes, permitindo maior controle dos recursos públicos.

O novo texto estabelece os percentuais de bolsa conforme faixas de renda e define regras de reembolso em casos de desistência. Também amplia as contrapartidas sociais obrigatórias: os beneficiários deverão prestar 20 horas mensais de serviços comunitários e manter bom desempenho acadêmico.

A seleção passará a incluir análise socioeconômica, nota do Enem e teste vocacional. As bolsas continuarão sendo pagas diretamente às instituições conveniadas, que poderão estar localizadas num raio de até 70 km de Paulínia.
O programa prevê até 500 bolsas anuais, entre integrais e parciais, e reforça a exigência de residência mínima de dez anos no município.

Pauliprev
Porém, a matéria que mais suscitou manifestações contrárias por parte de um grupo de servidores ligados ao Sindicato da categoria presentes na sessão foi o Projeto de Lei Complementar 11/2025, enviado pela Prefeitura, que reorganiza o regime previdenciário municipal e promove a segregação da massa de segurados do Pauliprev.

O texto cria dois grupos distintos para o gerenciamento de recursos. O primeiro é formado por servidores ativos que ingressaram no serviço público até dezembro de 2012, além dos aposentados e pensionistas que iniciaram benefícios até dezembro de 2015. Quem se enquadra depois desses prazos, passa a integrar outra massa.

Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, trata-se de uma mudança contábil e orçamentária, sem afetar o regime atual de nenhum servidor, aposentado ou pensionista. A diferença é que o primeiro grupo continuaria com novos aportes da Prefeitura, quando necessário para cobrir o déficit, enquanto o segundo funcionaria sob o regime de capitalização – o dinheiro acumulado seria investido, para futuramente ser utilizado.