Comissão debate cobrança de contribuição sobre a receita de empresas de streaming

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater projeto de lei que estabelece cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda (PL 483/22).

O produto da arrecadação da Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), revertido diretamente para o fomento do setor. De acordo com o deputado David Miranda (PDT-RJ), que é autor da proposta e pediu a realização do debate, o PL 483/22 é uma forma de exigir que as empresas estrangeiras prestadoras de vídeo sob demanda contribuam para a Condecine.

"Diversas nações, incluindo o Brasil, já se preocuparam em estabelecer fontes de financiamento dessa modalidade de expressão da cultura nacional, fortalecendo sua atuação frente a uma competição assimétrica com empresas de escala global, a exemplo de Chile, França e Espanha", afirma.

Foram convidados para a audiência, entre outros, o o jornalista especialista em legislação e políticas públicas, Eduardo Nascimento de Souza, e o secretário de Política Regulatórias da Agência Nacional do Cinema (Ancine), André Luiz de Souza Marques.

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A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.