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A Comissão Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (29) a situação do transporte aquaviário do porto de Cujupe à Ponta da Espera, no Maranhão.
"É fato público e notório que a população maranhense dependente do serviço de ferryboat para travessia entre os terminais Ponta da Espera e Cujupe, vem sofrendo com a má qualidade de serviço ofertado aos usuários", reclama o deputado Victor Mendes (MDB-MA), que pediu a realização da audiência.
Segundo o parlamentar, das três embarcações existentes, apenas duas estavam funcionando, gerando redução no número de viagens previstas, filas de espera nos terminais e falta de segurança.
O superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fábio Queiroz Fonseca, é um dos convidados da audiência.
"A Antaq foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura aquaviária e portuária", afirma Mendes ao explicar porque pediu para ouvir um representante da agência reguladora.
Além do superintendente da Antaq, foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago;
- o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do Maranhão, Celso Henrique Rodrigues Borgneth;
- o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) Douglas Martins; e
- representantes das empresas ServiPorto e Internacional Marítima.
A audiência será realizada no plenário 11, a partir de 8h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.
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