Audiência vai debater setor aquaviário e regulação dos serviços de praticagem

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater o setor aquaviário e a praticagem.

O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios, áreas que exigem um conhecimento específico dos acidentes e pontos característicos.

A audiência foi sugerida pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que quer avaliar os impactos de três projetos de lei sobre o tema (PLs 757/22, 4392/20 e 1565/19).

O Projeto de Lei 757/22, apresentado pelo Poder Executivo, transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica do serviço de praticagem, inclusive para definir o preço do serviço e fiscalizar o cumprimento de padrões adequados.

Atualmente, a praticagem é regulada pelo Comando da Marinha, que fixa o preço do serviço em cada zona de praticagem (como porto ou hidrovia). O governo alega que a mudança de competência visa modernizar a atividade.

O projeto do governo tramita apensado ao PL 4392/20, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que também atribui à Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.

Já o Projeto de Lei 1565/19, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em determinada zona de praticagem.

Convidados
Foram convidados, entre outros:
- o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, Luís Fernando Resano;
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, André Nassar;
- o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, Marco Ferraz; e
- o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, representante do Ministério da Infraestrutura, Mário Povia.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanha ao vivo e de forma interativa no e-democracia.