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Brasil tem número recorde de eleitores no exterior
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Brasil tem número recorde de eleitores no exterior

José Cruz/Agência Brasil Urnas eletrônicas sendo preparadas para o envio ao exterior Cerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exte...
Projeto inclui conceito de transporte escolar no Código de Trânsito
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Abou Anni, autor da proposta O Projeto de Lei 2297/22 inclui no Código de Trânsito Brasileiro o conceito de tra...
Projeto extingue código de seleção de operadoras na telefonia
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos O Projeto de Lei 1817/21 extingue o código de seleção de prestadora (CSP), número de dois dígitos utilizado pelos usuários de telef...
Projeto prevê regras para regularização de terras quilombolas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Coronel Armando O Projeto de Lei 1942/22 estipula regras para regularização de...
Sancionada lei que permite a cobertura de tratamentos não listados pela ANS
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Rol da ANS servirá de referência básica para os planos de saúde O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabele...
Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o pr...
Projeto cria funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do CNJ, em Brasília O Projeto de Lei 2342/22 cria 20 funções comissionadas (FC-6) no quadro de pessoal do Conselho Na...
Associação de funcionários aponta mais de 1.300 casos de assédio moral no governo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados José Celso: assédio virou uma espécie de regra no governo federal Presidente da Associação dos Funcionários do In...
Proposta altera regras de certificação de entidades beneficentes
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Bibo Nunes O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, do deputado Bibo Nunes (PL-...
Proposta exige postos de parada para caminhoneiros em contratos com concessionárias de rodovias
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Ney Leprevost, autor da proposta O Projeto de Lei 2161/22 prevê como cláusula obrigatória nos convênios e nos c...
Medida provisória que adia repasses para a cultura recebe emendas e pedidos de devolução ao Executivo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Repasses buscam ajudar o setor cultural, que foi muito afetado pela pandemia A Medida Provisória 1135/22, q...
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para guardas municipais
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Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto O Projeto de Lei 2298/22 estabelece piso salarial de R$ 3.845...
Projeto desonera indústria ferroviária de impostos federais
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Felícia Laterça, autor da proposta O Projeto de Lei 2294/22 estabelece desonerações de tributos federais na venda...
Projeto reforça reserva de vagas para pessoas com deficiência próximo a entrada e saída de escolas e hospitais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Geninho Zuliani O Projeto de Lei 2123/22 detalha a reserva de vagas em estacioname...
Desde sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante delito
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Thiago Fagundes/Agência Câmara Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano não podem ser presos ou detidos até o p...
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