
Consta na Constituição Federal, no Art. 3, inciso XLI: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; como consequência, no Artigo 5º, inciso XLI, fica definido que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Jacqueline Theodoro de Souza, agente cultural e militante do Movimento Negro de Porto Ferreira, está envolvida desde agosto de 2018 em atividades da Secretaria de Cultura da cidade. Junto ao secretário de cultura, Régis Ferreira, e ao Professor Alexandre Barros, Jacqueline organizava exposições, rodas de conversa e palestras.
Buscando se filiar a um partido com o qual os três se identificavam, eles encontraram o PDT. Após se oficializar no meio político, a agente cultural então começou a receber ataques e ameaças de cunho racistas via Facebook. Em uma das mensagens, chegou a ser ameaçada de atropelamento (foto abaixo).
Justiça
Os ataques continuaram por meses, e Jacqueline foi às autoridades da segunda vez em que recebeu ameaças. Ela se encaminhou à Delegacia da Polícia Civil de Porto Ferreira, sendo desencorajada pela delegacia a realizar o Boletim de Ocorrência pois “poderia não dar em nada”. A agente cultural abriu B.O, porém continuou a receber mensagens com o mesmo teor, a última do dia 09 de setembro.
Quando procurada pelo Zatum, a Delegacia da Polícia Civil, por meio de um funcionário, afirmou que não pode responder pelo que um empregado do local faz, que ele não responde pela Delegacia e que o foco agora está no Boletim de Ocorrência realizado e na busca por justiça.
Casos de desprezo de crimes raciais por autoridades não são raros no Brasil. "Infelizmente algumas autoridades policiais não dão a devida importância em situações que envolvem os crimes de racismo ou injúria racial. Aconselho que em casos em que a autoridade policial se recusar ou dificultar a confecção do Boletim de Ocorrência, a vítima procure outra unidade policial e insista no registro da ocorrência", informou Ana Vanessa da Silva, Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Campinas.
“Buscamos dia após dia nossos espaços e valorização do povo preto. Esse tipo de atitude é inadmissível, mas vamos seguir sempre em frente, chega de correntes, chega de nos silenciar, quantos outros mais terão de passar por isso?”, questionou Jacqueline.
Motivações Políticas
A agente cultural acredita que os ataques têm motivação política, por terem começado após Jacqueline se filiar e declarar intenções de se candidatar ao cargo de vereadora em 2020. "Temos ideias de alguns nomes que possam ter enviado os ataques, mas não podemos citá-los ainda, até finalizarmos o processo", explicou Jacqueline.
"Os ataques a Jacque não vêm de hoje. O que surpreende é que toda vez que ela promove evento com o Movimento Negro, isso acontece. É muito triste porque são eventos maravilhosos, com ótimo público, e logo depois esses ataques racistas acontecem" declarou Carolina Constantino, maquiadora, ativista social e amiga pessoal de Jacqueline Souza.
Na última terça-feira (17), Jacqueline enviou uma nota de repúdio sobre o ocorrido para o Prefeito Rômulo Rippa (PSD), que então fez uma publicação em suas redes sociais se posicionando contra o caso de racismo. Jacqueline pretende registrar os novos casos de racismo via Facebook na delegacia de Campinas ou São Paulo.
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