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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) quatro emendas que serão apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/2021). Elas somam R$ 656 milhões, destinados aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia. As sugestões de despesas serão encaminhadas à análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator das emendas ao Orçamento na CAE foi o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, ele recomendou a aprovação de duas ações para conservação e recuperação de bacias hidrográficas. A primeira prevê a aplicação de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 16 milhões.
“As dotações orçamentárias são importantes para a implementação de atividades socioambientais e de revitalização ambiental, tais como o reflorestamento, a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a conservação da biodiversidade, a promoção da educação ambiental, a mobilização e a capacitação socioambiental”, justificou Otto, que foi o autor das duas emendas.
Para o Ministério da Economia, a CAE também aprovou duas emendas. A primeira libera R$ 40 milhões para a Fundação Getulio Vargas (FGV), por sugestão dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Esperidião Amin (PP-SC), Marcio Bittar (PSL-AC) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A segunda destina R$ 300 milhões para promoção do desenvolvimento de micros e pequenas empresas, microeemprendedores individuais, potenciais empreendedores e artesãos. A emenda foi indicada pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Paim (PT-RS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PSC-PA).
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