Medida provisória zera tributos sobre milho importado

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1071/21, que zera, até 31 de dezembro deste ano, as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre a importação de milho (PIS/Pasep e Cofins). O texto da MP foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o objetivo da medida provisória é aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é um dos principais produtos da alimentação animal.

O governo informou ainda que a renúncia de receita gerada pela MP será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas operações de crédito, em vigor desde esta semana até o final do ano.

A MP 1071/21 é a segunda medida provisória editada pelo governo para compensar os efeitos da baixa oferta de milho no Brasil, que elevou os preços para os agropecuaristas. Em agosto, entrou em vigor a MP 1064/21, que trata do acesso de pequenos criadores de animais aos estoques públicos de milho administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ela aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Tramitação
Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a medida provisória deverá ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.