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Auditoria do TCU vê governo despreparado para El Niño

Relatório preliminar aponta planos desatualizados, revisão de metas adiada e pouca atenção à redução de perdas nos sistemas de abastecimento

21/11/2026 às 13h30
Por: Luís Braga
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Circulou que o governo já teria plano pronto para o El Niño. Não tem. (Crédito: Zatum Imagens)
Circulou que o governo já teria plano pronto para o El Niño. Não tem. (Crédito: Zatum Imagens)

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o governo federal não está preparado para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos ligados ao El Niño e às mudanças climáticas. Auditoria realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026 — ainda sob sigilo e enviada a ministérios para coleta de justificativas — identificou planos de segurança hídrica sem acompanhamento contínuo, metas de gestão da água adiadas e indefinição sobre qual órgão coordena a política no Executivo.

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O relatório do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A conclusão dos auditores é que as falhas elevam o risco de desperdício de dinheiro público e ampliam a exposição da população a estiagens prolongadas e a enchentes.

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Planos sem revisão e metas adiadas

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O principal alvo da auditoria é o Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019 para orientar investimentos em abastecimento e redução dos efeitos de crises hídricas. Segundo o TCU, o plano não tem revisão periódica e seu último relatório de avaliação é de 2022. Não existe, de acordo com o documento, mecanismo permanente para verificar se as obras previstas seguem sendo as mais necessárias diante de novos cenários climáticos.

"Investimentos expressivos em obras que podem se tornar 'ativos ociosos' ou subutilizados, caso a disponibilidade hídrica futura se altere de forma significativa em relação às premissas originalmente adotadas", diz o relatório, que não aponta empreendimentos específicos.

O tribunal também critica o adiamento da revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que organiza a gestão das águas até 2040. A atualização estava prevista para 2026 e foi transferida para 2027. Para os auditores, o atraso descola as prioridades da política de águas do planejamento de gastos federais.

Outro apontamento é o desequilíbrio do planejamento, concentrado em construção de infraestrutura e com pouca atenção a redução de perdas nas redes, uso mais eficiente da água, recuperação de bacias e proteção de áreas naturais que regulam o fluxo dos rios.

Coordenação fragmentada e riscos ignorados

A auditoria registra que mudanças sucessivas na estrutura administrativa produziram instabilidade na condução da política nacional de recursos hídricos. A supervisão passou entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração, que hoje exerce a função, mas sem clareza normativa sobre a autoridade responsável pela coordenação geral.

O relatório também aponta que os planos nacionais usam indicadores que privilegiam abastecimento urbano, atividades econômicas e infraestrutura, sem aprofundar riscos enfrentados por indígenas, quilombolas, agricultores familiares, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais isoladas. Faltam metas e indicadores específicos para esses grupos.

O Plano Clima, que reúne as ações federais de enfrentamento às mudanças climáticas, recebe crítica semelhante: não define com clareza os responsáveis por monitorar prazos nem os mecanismos de acompanhamento de resultados.

Entre as propostas do tribunal estão a criação de revisões periódicas do Plano Nacional de Segurança Hídrica pelo Ministério da Integração, o fortalecimento da articulação do conselho com os setores usuários de água e a atualização do planejamento de adaptação climática pelo Ministério do Meio Ambiente.

O cenário que pressiona o diagnóstico

A auditoria foi concluída num momento de alerta meteorológico. O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) projeta que o El Niño atinja intensidade máxima entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, com anomalia de temperatura de +2,53 °C. Há 61% de probabilidade de retorno a condições neutras entre abril e junho de 2027, segundo projeções da NOAA (agência meteorológica dos Estados Unidos) citadas pelo instituto.

A previsão de chuvas para o trimestre, divulgada em 29 de outubro pelo Inmet, pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e outros órgãos federais, indica volumes acima da média no Sul e em partes do Sudeste e do Centro-Oeste, e abaixo da média no Norte e em áreas do Nordeste — com risco de enchentes em uma ponta e agravamento da estiagem na outra.

A ANA alertou em setembro e novembro para possível restrição de uso da água em 57 sistemas hídricos do Nordeste e para vazões abaixo da média em rios amazônicos, com impacto sobre geração hidrelétrica, navegação e abastecimento. Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Tucuruí estão entre as usinas potencialmente afetadas.

O relatório do TCU dimensiona o problema com dados de impacto já registrados: 26,7 milhões de pessoas foram atingidas por secas entre 2021 e 2023 no Norte e no Nordeste, enquanto 5,1 milhões sofreram efeitos de cheias no Sul no mesmo período. Até 2023, 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada e quase 100 milhões não contavam com acesso seguro a saneamento básico.

Especialistas cobram participação social

Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), a auditoria flagra o problema tarde demais no ciclo da política pública. "Uma auditoria detecta falhas no final do processo, mas falta o necessário protagonismo da sociedade no passo-a-passo da elaboração e implementação de programas de adaptação climática", afirmou.

Bocuhy defende que a rastreabilidade de recursos e metas só será efetiva com acesso público aos dados. "Para construir sistemas de alerta precoce, conforme aconselha a ONU, a população das áreas de risco deve estar preparada para agir diante dos alertas."

Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima, lembra que o Brasil concentra cerca de 12% da água doce superficial do planeta, mas enfrenta dificuldade crescente para administrar essa disponibilidade. "Estudos da ANA apontam queda superior a 40% na disponibilidade hídrica até 2040 em várias bacias hidrográficas importantes", disse. "As ações governamentais têm de ser formuladas e implementadas de forma totalmente integrada com a política climática, e isso ainda está longe de ser realidade."

Ministérios dizem aguardar conclusão

Procurado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que o relatório tem caráter preliminar e que aguardará a conclusão final. "As eventuais recomendações e determinações serão analisadas", declarou.

Sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a pasta informou que "atualmente, encontra-se em elaboração o 4º Boletim de Monitoramento do PNSH, voltado à atualização da carteira de empreendimentos". A ANA disse que, em articulação com o ministério, "acompanha as ações relacionadas à segurança hídrica".

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que "reconhece a importância do trabalho realizado pelo TCU para o aprimoramento das políticas públicas, especialmente em temas estratégicos como a segurança hídrica e a adaptação às mudanças climáticas" e que a auditoria está em análise pelas áreas técnicas. "Como se trata de relatório preliminar, o Ministério considera importante aguardar a conclusão dessa etapa antes de se manifestar especificamente sobre seu conteúdo."

Na Baixa Mogiana, o alerta é sobre perdas e demanda

O diagnóstico do TCU encontra eco direto na região. Na bacia do rio Mogi Guaçu (UGRHI 9), que abastece Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Estiva Gerbi e Itapira, a demanda total outorgada de água — superficial e subterrânea — passou de 20,40 m³/s em 2013 para 44,00 m³/s em 2023, alta de 97,84%, segundo o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH-Mogi. A captação de Mogi Guaçu e de Mogi Mirim depende do mesmo ponto, a represa da Cachoeira de Cima, no rio Mogi Guaçu.

É exatamente o tipo de dado que a auditoria diz faltar no planejamento federal: a comparação entre oferta futura e demanda crescente. E o retrato local tem outro indicador crítico. O índice de perdas na distribuição de água em Mogi Guaçu foi de 40,3% em 2023, acima da média do Sudeste (33,9%) e da média paulista (34,1% em 2022), conforme o Sinisa. Perdas de distribuição são justamente uma das frentes que o TCU considera subfinanciadas no país.

Nas cidades da região que integram as bacias PCJ — Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse —, o quadro de curto prazo é mais confortável. O Sistema Cantareira, que também atende parte dessas áreas, operou em novembro na Faixa 2 (atenção), com 50,69% de volume útil em 30 de outubro, e as chuvas de outubro ficaram 125,8% acima da média histórica nas bacias PCJ, segundo o Consórcio PCJ.

A folga conjuntural, porém, não altera a crítica estrutural apontada pelo tribunal, que trata de planejamento de longo prazo e de coordenação federativa — pontos em que os municípios dependem de repasses e de definição de prioridades em Brasília.

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Sobre o blog/coluna
O Luís Braga é um blog de notas e colunas sobre política, arte, saúde e literatura, escrito a partir do interior de São Paulo para o leitor da região de Campinas. No ritmo curto de quem comenta o dia a dia, o blog acompanha os bastidores da política, celebra a cultura que se faz aqui, traduz as questões de saúde em informação prática e abre espaço para a leitura e a literatura.
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