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Campinas, SP
O MP (Ministério Público) investiga, desde o fim de setembro, o contrato entre a Prefeitura de Hortolândia e a empresa Prescon Informática Assessoria Ltda., que fornece o sistema de gestão ao município. A apuração é conduzida pelo promotor Pedro dos Reis Campos, da 3ª Promotoria de Justiça da cidade. O procedimento verifica suspeita de direcionamento no pregão presencial nº 47/2022 e apura os repasses feitos a empresas do mesmo grupo.
Desde maio de 2022, a soma do contrato inicial, termos de prorrogação e pagamentos por indenização chega a cerca de R$ 13,7 milhões. A gestão do município é chefiada pelo prefeito Zezé Gomes (Republicanos).
A Prescon é ré em processo que tramita na comarca de Campos do Jordão, a partir de denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O órgão apontou a participação de 23 pessoas em organização criminosa, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, com foco em certames de TI (Tecnologia da Informação) em prefeituras do estado de São Paulo.
Ao aceitar a denúncia em 18 de dezembro de 2024, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens dos envolvidos e de três empresas, entre elas a Prescon. A ordem judicial também vetou novas contratações e prorrogações dos acordos vigentes da empresa com o poder público. A defesa dos acusados nega as irregularidades.
A decisão judicial atingiu a prestação de serviços em Hortolândia. Em 24 de junho de 2025, o juiz negou pedido da prefeitura para manter o contrato, após a empresa recusar o recebimento dos valores por meio de depósito judicial.
Em 11 de julho de 2025, o município publicou termo de aditamento de 12 meses, no valor de R$ 2,83 milhões, com menção a cumprimento de decisão judicial. A autorização da Justiça foi concedida semanas depois, em 4 de agosto de 2025, fixando prazo improrrogável de até seis meses para a realização de uma nova licitação.
O período fixado judicialmente terminou em 4 de fevereiro de 2026. A empresa manteve a operação sem cobertura contratual até 10 de março de 2026. O pagamento desse intervalo ocorreu por termo de reconhecimento de dívida de R$ 244,4 mil, formalizado em 28 de abril de 2026.
Novos despachos judiciais, emitidos em março e junho de 2026, autorizaram a extensão dos serviços. O aditivo mais recente estabelece vigência até 1º de dezembro de 2026, com custo de R$ 1,49 milhão. No mês de maio, houve outro período de cinco dias sem contrato formal, quitado por termo indenizatório de R$ 26,4 mil.
Passados 15 meses do despacho que estabeleceu o prazo de seis meses para a transição dos sistemas, a administração municipal não publicou a conclusão de um novo processo licitatório.
A reportagem procurou a Prefeitura de Hortolândia e a Prescon na terça-feira (27). A administração do prefeito Zezé Gomes não quis se manifestar. O espaço segue aberto para a manifestação da empresa e do governo.
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