Subcomissão de Assuntos Penais define plano de trabalho

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) foi designado, nesta terça-feira (22), relator da subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que vai analisar mudanças na legislação penal e processual penal.

O grupo foi instalado no início do mês e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

De acordo com o plano de trabalho apresentado nesta terça-feira ao colegiado, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

O objetivo, segundo o plano de trabalho, é “verificar sua prejudicialidade, necessidade de inclusão na pauta para votação, bem como sugerir minuta de substitutivo das propostas legislativas”.

Debates
A subcomissão também fará audiências públicas para subsidiar seus trabalhos, sobre os temas:

• parte geral do Código Penal;
• parte especial do Código Penal, dividida nos eixos crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade e crimes contra a Administração Pública;
• Lei de Execução Penal;
• Estatuto da Criança e do Adolescente; e
• Estatuto do Idoso.

A primeira audiência da subcomissão, sobre o tema Código Penal, deverá ser realizada na próxima terça-feira (29).