Campinas solicita adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

A Prefeitura de Campinas formalizou o pedido de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, iniciativa do Governo Federal voltada à promoção de direitos e ao combate à violência e à discriminação contra essa população. O município encaminhou a solicitação em abril e, nesta semana, enviou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a documentação complementar, incluindo o plano de trabalho.

De acordo com a administração municipal, a adesão prevê a ampliação e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população LGBTQIA+, especialmente por meio do Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas. O plano também estabelece ações para reforçar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e aprimorar a resposta a casos de violência e discriminação motivados por orientação sexual ou identidade de gênero.

Outro ponto previsto é a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e direitos humanos. A proposta é qualificar o atendimento em toda a rede pública municipal, ampliando o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços e políticas públicas da cidade.

A adesão também pode ampliar a cooperação entre Campinas e o Governo Federal, possibilitando a participação em programas, projetos e oportunidades de financiamento voltados à promoção dos direitos da população LGBTQIA+. O pedido agora será analisado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e, posteriormente, passará por homologação federal.

Criado em 2004, o Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas é responsável pela condução das políticas públicas voltadas à diversidade sexual no município. O serviço oferece atendimento psicológico, social e jurídico, com foco no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. A unidade está localizada na Rua Talvino Egídio de Souza Aranha, 47, no bairro Botafogo, e atende pelo telefone (19) 3242-7744.