Edson Moura, ex-prefeito de Paulínia (SP), foi preso na quinta-feira (18) em um condomínio no Guarujá, litoral paulista. A captura aconteceu durante o cumprimento de um mandado de prisão definitiva expedido pelo Departamento de Execuções Criminais da 4ª RAJ de Campinas.

A condenação, que agora resulta no cumprimento da pena em regime semiaberto, é por sonegação de contribuição previdenciária. A pena fixada é de 2 anos e 7 meses de reclusão. Entenda abaixo todo o processo que culminou com a prisão de Moura.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Moura, na condição de administrador de uma empresa, deixou de recolher contribuições previdenciárias e não previdenciárias devidas à Receita Federal. Um dos autos de infração aponta valor envolvido de R$ 443,1 mil.

O ex-prefeito também chegou a ser acusado de apropriação indébita previdenciária, mas a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição em relação a esse crime.

Justiça rejeita defesa

Durante a tramitação, a Justiça rejeitou a tese da defesa de que a empresa enfrentava uma crise financeira que inviabilizaria o pagamento dos tributos. O entendimento foi de que não houve comprovação de impossibilidade real para o recolhimento.

Já na fase de Execução Criminal, no último dia 12 de junho, a juíza Camila Corbucci Monti Manzano negou pedido da defesa que solicitava a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou a conversão em prisão domiciliar.

A defesa argumentava que Moura tem 76 anos, enfrenta problemas de saúde e é responsável pelo sustento de um filho menor. No entanto, a magistrada entendeu que a pena e o regime determinado devem ser cumpridos conforme o estabelecido.