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Campinas, SP
A Câmara Municipal de Campinas recebeu um pedido de abertura de Comissão Processante para investigar o vereador Edison Ribeiro (União Brasil) por suspeita de improbidade administrativa. A representação foi protocolada por Jônatas Rodrigues Manoel e tem como base uma ação civil do Ministério Público de São Paulo que pede a perda do mandato do parlamentar.
Na ação, o MP acusa Edison Ribeiro, seu filho André Ribeiro e o ex-servidor comissionado Guilherme do Prado de envolvimento em um suposto esquema de "rachadinha". A prática consistiria na devolução compulsória de parte dos salários por servidores comissionados da Administração Regional 13 como condição para permanência nos cargos.
O órgão ministerial também aponta o uso irregular de máquinas públicas da Administração Regional 13 em benefício do evento “Arraiá do Satélite Íris”, realizado em junho de 2024 e vinculado ao vereador. Para o MP, os dois temas devem ser analisados conjuntamente.
A investigação colheu depoimentos em que comissionados teriam admitido a devolução de parte da remuneração. A ação menciona ainda outros processos contra a família Ribeiro, incluindo investigações criminais e civis por improbidade, como a cobrança indevida por asfalto em área de preservação no Campo Grande.
Entre os pedidos do Ministério Público estão o bloqueio de bens dos envolvidos, a quebra de sigilo bancário, a perda do mandato de Edison Ribeiro e a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. O juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, já autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador e de seu filho André Cristhiano Cayres Ribeiro.
No âmbito político, a denúncia chegou ao Legislativo. A Procuradoria Jurídica da Casa analisará se o pedido de Comissão Processante atende aos requisitos formais previstos no Decreto-Lei nº 201/67.
Se a representação estiver corretamente instruída, a admissibilidade será lida e votada pelos vereadores na Reunião Ordinária desta segunda-feira (1º). Para aprovação, é necessária maioria simples dos parlamentares presentes em plenário. Caso aceito, uma comissão com três vereadores sorteados ficará responsável pela apuração político-administrativa.
A nova representação amplia o clima de tensão na Câmara de Campinas. Na mesma sessão de segunda-feira, os vereadores também devem analisar pedidos de Comissão Processante contra Vini Oliveira (Cidadania).
Foram protocolados três pedidos contra ele. Dois deles tratam de imagens que mostram o parlamentar em reunião em empresa ligada ao transporte público em Paulínia, saindo do local com uma caixa preta e envelopes. Vini Oliveira negou ter recebido dinheiro e afirmou que o material continha documentos e mídias digitais relacionadas a denúncias sobre o transporte.
O terceiro pedido aponta suposta irregularidade envolvendo uma assessora parlamentar. Assim como no caso de Edison Ribeiro, os requerimentos serão analisados pela Procuradoria Jurídica antes de eventual votação em plenário.
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