Paulínia ganha nova sede do Conselho Tutelar com estrutura ampliada e humanizada

A Prefeitura de Paulínia entregou oficialmente à população, na quarta-feira (27), a nova sede do Conselho Tutelar. O novo espaço foi planejado para oferecer um ambiente mais acolhedor e estruturado, contando com salas de atendimento individuais, salas de reuniões, brinquedoteca, recepção e cozinha.

Além de melhorar o acolhimento direto, o prédio também servirá como um polo de capacitações para o aprimoramento dos profissionais e das soluções que envolvem toda a rede de amparo infantojuvenil.

“Com a nova sede vamos ampliar o atendimento, a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, além de garantir condições adequadas para que nossos conselheiros possam cumprir o seu papel de forma plena”, destacou a secretária de Assistência Social, Rita Coelho.

Continua após a publicidade

O prefeito Danilo Barros também reforçou o impacto social da entrega durante a cerimônia:

“Hoje é um dia de renovação do nosso compromisso com a construção de políticas públicas eficazes. Esse prédio representa a sede de uma grande conexão entre família, Estado e sociedade, de forma mais humanizada.”

Autonomia e composição

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado e autônomo, criado na esfera municipal e vinculado à administração pública por meio da Secretaria de Assistência Social. No entanto, o órgão não é subordinado a ela, mantendo total autonomia em seus trabalhos e ações.

Atualmente, Paulínia conta com cinco conselheiras titulares e duas suplentes, eleitas por voto popular. Elas assumiram as funções em janeiro de 2024 e seguem com mandato até outubro de 2028. O grupo é composto pelas conselheiras: Juliana Lima, Karoline Valadão, Marilia Lima, Maria Júlia, Renata Soares, Nilceia Bueno e Lucélia Brito.

Autoridades presentes

O evento de inauguração reuniu diversas lideranças políticas e do Judiciário, incluindo:

• Executivo: Vice-prefeito, Edilsinho Rodrigues.

• Legislativo: Presidente da Câmara de Paulínia, Pedro Bernarde, e os vereadores Gibi Professor, Sargento Camargo, Fábio Valadão, Lucas Barros, Fábio da Van, Tiguila Paes, Carlos Kuka, Juninho Lalupe e Messias Brito.

• Justiça e Segurança: Promotor da Infância e Juventude, Dr. André Perche Lucke, e o delegado da Polícia Civil, Ricardo Zinn de Carvalho.

Saiba mais: O papel do Conselho Tutelar

O órgão tem como prerrogativa legal atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, aplicando medidas de proteção. Entre as suas principais atribuições estão:

• Atender e aconselhar pais ou responsáveis legais.

• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

• Representar junto à autoridade judiciária em casos de descumprimento de suas deliberações.

• Encaminhar ao MP (Ministério Público) notícias de fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos infantojuvenis.

Os trabalhos dos conselheiros são passíveis de controle do Judiciário mediante o MP (Ministério Público), a sociedade civil e ações populares, além de serem fiscalizados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Serviço

• Órgão: Conselho Tutelar de Paulínia

• Novo Endereço: Rua Santa Cruz, 157, bairro Nova Paulínia

• Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (atendimento presencial), com regime de plantão no período da noite e aos finais de semana.

• Telefones: (19) 3844-7961 / (19) 3844-4839

• E-mail: [email protected]