Empresário ameaça processar portal Zatum Notícias após revelações sobre compra de terreno público em Mogi Guaçu

O empresário Marcelo Soares Cavalheiro, comprador de um terreno da Prefeitura de Mogi Guaçu e marido da atual secretária de Administração, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, utilizou as redes sociais para atacar o trabalho do portal Zatum Notícias. Em comentário público no Instagram, Cavalheiro acusou o veículo de propagar notícias falsas e afirmou que pretende processar o responsável pelo portal nas esferas cível e criminal assim que uma Ação Popular que tramita na Justiça for arquivada.

O portal Zatum Notícias reafirma seu compromisso com a verdade e esclarece que todas as matérias publicadas são fruto de uma rigorosa apuração jornalística, baseada em documentos públicos e dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Diante das ameaças proferidas, o departamento jurídico do portal já analisa as medidas cabíveis, incluindo a elaboração de um BO (Boletim de Ocorrência) por intimidação.

O veículo reitera que não se deixará coagir por processos ou ameaças, mantendo sua função de informar com isenção e prestar serviço público à sociedade.

Entenda o caso e a controvérsia dos valores

A polêmica envolve a venda de um terreno de 310,60 metros quadrados no Loteamento Morro do Ouro pela gestão do prefeito Rodrigo Falsetti (PSD). O imóvel foi arrematado pela empresa de Marcelo Cavalheiro por R$ 193.676,67, valor que, segundo levantamento exclusivo do Zatum Notícias com imobiliárias locais, está significativamente abaixo do mercado, onde áreas semelhantes são avaliadas em cerca de R$ 500 mil.

Em sua manifestação, Marcelo Cavalheiro contestou os valores, sugerindo que interessados consultem imobiliárias vizinhas, onde terrenos menores estariam à venda por R$ 180 mil. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o metro quadrado na região vale, em média, R$ 1.500, o que reforça a tese de defasagem na venda pública.

O caso é alvo de uma Ação Popular sob o nº 1000329-68.2026.8.26.0362. A denúncia aponta suposto conluio e falta de transparência, destacando que Kelly Cavalheiro, esposa do comprador, assinou o contrato de venda como testemunha e, atualmente, comanda a pasta de Administração, responsável por licitações e patrimônio.

A ação judicial destaca ainda que o edital fixou o lance mínimo com uma redução de 20% em relação à avaliação da LC (Lei Complementar) nº 1.486/2022, resultando em um desconto de R$ 48.591,33. Em março de 2026, o CRI (Cartório de Registro de Imóveis) oficializou a averbação da existência da ação na matrícula do imóvel.

Posicionamento da Prefeitura de Mogi Guaçu

Em nota enviada anteriormente, a Prefeitura de Mogi Guaçu defendeu a legalidade do processo. Segue o posicionamento na íntegra:

"Acerca da denúncia e da Ação Popular que envolvem a aquisição de área a partir de concorrência realizada pelo município em setembro de 2023, a Prefeitura esclarece que:

1. A realização da concorrência pública seguiu rigorosamente todos os parâmetros exigidos pela legislação vigente, inclusive no que diz respeito à publicidade do processo e à abertura para participação ampla e irrestrita de qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, nos termos previstos em edital;

2. 13 imóveis foram colocados à venda naquela oportunidade – todos com valores fixados a partir de avaliação formal e compatíveis com a prática de mercado;

3. Ao contrário das informações veiculadas anteriormente por este portal de “notícias”, a servidora citada pela denúncia não ocupava, à época, o cargo de secretária de Administração, não havendo, portanto, qualquer relação de subordinação de funcionários do setor de Licitações, nem impedimento legal de participação de seu cônjuge;

4. O Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem compete a análise da ação, já se posicionou contra os pedidos de medidas cautelares em relação à servidora.

Diante disso, a Prefeitura nega de modo objetivo qualquer irregularidade e reitera seu compromisso inegociável com uma gestão responsável e transparente, que respeita integralmente as Leis e os princípios que norteiam a administração pública. Ressalta, por fim, que denúncias dessa natureza, apesar de levianas, são parte do Estado Democrático de Direito – e que são e serão sempre respondidas com verdade e a seriedade que os temas exigem."