TCE multa Falsetti e secretários por irregularidades na construção de UBS

Uma denúncia feita pelo médico José Luiz Nora Neto, o Dr. Nora, levou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a aplicar multas ao prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti (PSD) por falhas graves na construção e no funcionamento da UBS Ypê Amarelo, no Jardim Ypê Amarelo.

Além do chefe de Executivo, secretários municipais também sofreram sanções. A corte identificou indícios de má gestão de recursos públicos, inconsistências em dados oficiais e omissão na fiscalização das obras. 

De acordo com o processo, o contrato inicial para a construção da unidade foi firmado em novembro de 2020 com a empresa Casa Verde Ambiental Ltda., no valor de R$ 334,9 mil e prazo de oito meses. A obra não foi concluída, e o contrato foi rescindido em janeiro de 2022. Apesar dos atrasos, a Prefeitura não aplicou sanções à contratada, que recebeu R$ 101,8 mil, cerca de 30% do valor total.

Em outubro de 2023, novo contrato foi firmado, agora com a empresa DJR de Oliveira Ltda., no valor de R$ 2,27 milhões e prazo de dez meses. Mais uma vez, a obra paralisou. O contrato foi rescindido em julho de 2024, após o pagamento de R$ 1,11 milhão à empresa, equivalente a 49% do total. Em janeiro de 2026, a própria prefeitura informava, em seu site, que a obra estaria 80% concluída, o que, para o tribunal, indica descumprimento do prazo.

O conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, relator do caso, apontou que os repetidos fracassos contratuais sugerem mau planejamento da administração municipal. Ele destacou ainda que houve ampliação significativa do escopo da obra no segundo contrato, com aumento de mais de 500% no valor em relação ao primeiro.

Foram multados o prefeito Rodrigo Falsetti, em 250 UFESPs, e os secretários de Obras e Mobilidade José Antônio Ortiz Bueno e Daniel Rossi, em 200 UFESPs cada. A corte entendeu que os gestores toleraram atrasos, deixaram de penalizar as empresas faltosas e consentiram com a paralisação de uma obra considerada de relevância social.

O tribunal também determinou que a Prefeitura adote providências imediatas para responsabilizar os envolvidos e corrija os dados oficiais do sistema CNES, que alimenta as informações estaduais sobre serviços de saúde. O TCE-SP apontou que os dados não eram verificados e que as inconsistências podem configurar fraude.

"Estou aliviado e feliz. Ele lembro que, na época da denúncia, fui alvo de críticas da imprensa e do governo municipal, que chegaram a derrubar uma live em que eu apresentava as suspeitas"", afirmou o denunciante.

A Prefeitura de Mogi Guaçu é procurada pelo Portal Zatum Notícias em todas as publicações, mas nunca responde às demandas. Mais uma vez, o espaço segue aberto e será atualizado caso haja um posicionamento.