Câmara prolonga agonia dos passageiros e aprova prorrogação de contrato precário do transporte de Campinas

Em uma sessão marcada por debates intensos e críticas à falta de detalhamento no cronograma, na noite desta quarta-feira (09),a Câmara de Campinas deu o primeiro passo para consolidar o novo modelo de transporte coletivo da cidade. A aprovação da medida, em primeira discussão, foi recebida com ceticismo por setores que acompanham a mobilidade urbana. O principal ponto de discórdia é o "vazio temporal" em etapas cruciais, que podem travar o processo na burocracia antes mesmo da primeira ordem de serviço ser assinada.

O projeto, que movimenta cifras bilionárias e define o futuro da mobilidade para a próxima década, foi criticado pela fragilidade no controle dos prazos. Enquanto a população sofre com atrasos e frota desgastada, a proposta aprovada permite que etapas fundamentais ocorram sem qualquer data limite para conclusão.

Licitação

O maior entrave identificado no texto aprovado está na atuação da CL (Comissão de Licitação). O órgão será responsável pela avaliação técnica das planilhas para verificar se as propostas são economicamente viáveis. No entanto, o texto não estabelece um prazo definido para que essa análise termine.

Na prática, isso significa que o processo pode permanecer estacionado no gabinete da comissão por tempo indeterminado, sem que haja instrumentos legais para exigir celeridade. Somente após esse parecer — sem data para sair — é que o julgamento será publicado e o prazo de 3 dias úteis para recursos passará a contar.

Cronograma da Inércia

Se a análise técnica é um mistério, as fases seguintes revelam um cronograma que privilegia a estruturação das empresas em detrimento da urgência do passageiro. Após a homologação e a assinatura do contrato, o caminho ainda é longo:

1. Criação das SPE (Sociedades de Propósito Específico): O consórcio vencedor terá até 2 meses para constituir legalmente as empresas que vão operar o sistema.

2. Emissão da OS (Ordem de Serviço): A prefeitura dispõe de até 120 dias (uma janela de 90 dias prorrogáveis por mais 30) apenas para autorizar o início dos investimentos.

3. Preparação de Frota: Uma vez emitida a ordem, as concessionárias ganham mais 180 dias para adquirir veículos e estruturar garagens.

Somando-se os prazos máximos, o campineiro pode esperar quase um ano inteiro após o término da licitação para ver um ônibus novo circulando, evidenciando uma lentidão que contrasta com a crise do sistema atual.

Placar no Plenário

A votação refletiu a divisão política da casa. Enquanto a base aliada defendeu que a medida é o único caminho para a modernização, a oposição e entidades civis alertaram para o risco de um contrato engessado e pouco transparente.

Votaram a favor 

Ailton da Farmácia (PSB)
Arnaldo Salvetti (MDB)
Benê Lima (PL)
Carlinhos Camelô (PSB)
Carmo Luiz (Republicanos)
Debora Palermo (PL)
Dr. Yanko (PP)
Edison Ribeiro (União Brasil)
Filipe Marchesi (PSB)
Guilherme Teixeira (PL)
Hebert Ganem (Podemos)
Higor Diego (Republicanos)
Luís Yabiku (Republicanos)
Luiz Cirilo (Podemos)
Marcelo Silva (PP)
Marrom Cunha (MDB)
Mineiro do Espetinho (Podemos)
Nelson Hossri (PSD)
Nick Schneider (PL)
Otto Alejandro (PL)
Paulo Haddad (PSD)
Permínio Monteiro (PSB)
Roberto Alves (Republicanos)
Rodrigo Farmadic (União Brasil)
Rubens Gás (PSB)

Votaram contra

Fernanda Souto (Psol)
Guida Calixto (PT)
Gustavo Petta (PCdoB)
Mariana Conti (Psol)
Paolla Miguel (PT)
Vini Oliveira (Cidadania)